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Incêndios: Balanço da aplicação das medidas da Assembleia não é positivo

O PCP fez um hoje balanço negativo da implementação das medidas legisladas pelo parlamento na sequência dos grandes incêndios de 2017, considerando que a Assembleia da República "legislou depressa e muito", mas não "necessariamente de forma eficaz".

Incêndios: Balanço da aplicação das medidas da Assembleia não é positivo
Notícias ao Minuto

15:31 - 17/06/19 por Lusa

Política PCP

Em conferência de imprensa no parlamento, em Lisboa, no dia em que passam dois anos sobre o grande incêndio de Pedrógão Grande, o deputado do PCP António Filipe afirmou que, "passado este tempo", o balanço que os comunistas fazem da aplicação das medidas que foram legisladas pelo parlamento, designadamente de apoio às vítimas em diversas vertentes, "não é um balanço positivo".

"O que se verifica é que a Assembleia da República, na sequência desses acontecimentos, legislou depressa e muito, mas não necessariamente de forma eficaz", lamentou.

Este ano, prosseguiu António Filipe, "apesar de não haver condições climatéricas muito desfavoráveis, já há uma enorme área ardida".

"O que faz recear que se as condições climatéricas forem desfavoráveis neste verão que se aproxima possa ocorrer mais uma vez incêndios de grande dimensão e com consequências muito graves", avisou.

Segundo o deputado, "o PCP já questionou quer o ministro da Agricultura quer o primeiro-ministro sobre o balanço daquilo que foi efetivamente feito", mas "da parte do Governo tem havido um furtar de uma avaliação periódica a fazer por parte da Assembleia da República relativamente à concretização das medidas tomadas e quanto às medidas ainda a tomar.

"Há uma serie de questões em relação às quais o Governo não tem esclarecido a Assembleia da República apesar da insistência do PCP", criticou.

António Filipe lembrou que que há "vitimas por indemnizar e famílias cujas habitações ainda não foram reparadas" e que "o potencial produtivo não foi reparado", com atrasos nos apoios.

"Na floresta não há uma politica de fomento do ordenamento e de reposição de uma floresta autóctone o que faz com que o eucalipto volte a proliferar por regeneração natural", lamentou.

Questionado pelos jornalistas sobre se o balanço negativo que fazem é o motivo pelo qual os comunistas não se juntaram à "romaria" que hoje se deslocou a Castanheira de Pera para assinalar o segundo aniversário do incêndio de Pedrogão Grande com uma série de iniciativas, o deputado do PCP lembrou que o partido "já visitou por diversas vezes aquelas regiões".

"A questão não se resolve apenas dessa forma, não se resolve, para usar a sua expressão, com romarias, mas com um balanço sereno e responsável confrontando aquilo que foi prometido e as expetatitvas criadas com aquilo que foi concretizado ou não", respondeu.

Na perspetiva de António Filipe, "não se trata de assinalar uma efeméride no terreno, trata-se é de procurar fazer um balanço".

"Passaram dois anos e é tempo de fazer um balanço e de alertar para aquilo que ainda não foi feito e tem que ser feito o mais rapidamente possível até como forma de evitar que outras catástrofes possam ocorrer", insistiu.

O primeiro-ministro, António Costa, esteve hoje no concelho de Castanheira de Pera e assistiu a uma missa em honra e memória das vítimas e na qual também esteve presente o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues e a líder do CDS-PP, Assunção Cristas.

Sobre aquilo que ainda é possível fazer nesta legislatura para resolver estas questões, o deputado comunista lembrou que a "agenda parlamentar está fechada e portanto em termos legislativos já serão difíceis tomar" medidas.

"Era suposto que houvesse um acompanhamento permanente da concretização das medidas e o Governo não tem proporcionado à Assembleia da República a informação necessária para poder haver esse acompanhamento. Isso ainda pode ser feito", apelou.

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