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Costa escolhe sustentabilidade da Segurança Social para tema do debate

O primeiro-ministro escolheu o tema da sustentabilidade do sistema público de Segurança Social para tema do debate quinzenal, na quarta-feira, na Assembleia da República, lê-se numa nota hoje divulgada pela Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares.

Costa escolhe sustentabilidade da Segurança Social para tema do debate
Notícias ao Minuto

14:08 - 16/04/19 por Lusa

Política Parlamento

A escolha deste tema pelo primeiro-ministro acontece dias depois de a Fundação Francisco Manuel dos Santos ter divulgado um estudo sobre o estado do sistema de pensões em Portugal, defendendo um aumento da idade da reforma para os 69 anos.

Esta medida, que os autores do estudo consideram essencial para evitar riscos a prazo de rutura no sistema, no entanto, foi já rejeita pelo ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Vieira da Silva, tendo ainda sido objeto de duras críticas por parte do secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa.

Perante os jornalistas, Vieira da Silva afirmou que o aumento da idade da reforma em três anos não faz parte dos planos do Governo e rejeitou que esse tipo de medida contribua para reforçar a sustentabilidade da Segurança Social.

"Aumentar a idade da reforma para os 69 anos não é exequível nem eficaz", referiu o ministro, sustentando que uma mudança desta dimensão num tão curto espaço de tempo "contraria as legítimas expectativas dos cidadãos", além de que, do ponto de vista económico, o impacto negativo superaria quaisquer efeitos positivos, uma vez que não há garantias de que as pessoas consigam estar empregadas aos 68 ou 69 anos.

Em declarações aos jornalistas, o ministro disse também que o Governo não deixará de analisar o estudo (que ainda não conhece) mas, pelo que já veio a público, inclui medidas que não são exequíveis.

"Há muitas propostas nesse estudo que serão avaliadas e algumas serão concretizáveis. Agora, quando se coloca a possibilidade de entrar nos caminhos da individualização da proteção, com o célebre plafonamento ou capitalização individual, esse não é o caminho que o Governo escolhe", frisou.

Ao longo das duas últimas décadas, o PS tem sempre rejeitado propostas para a criação de um sistema de capitalização na Segurança Social, com a introdução de um plafonamento nas contribuições para o sistema público de pensões.

"Os nossos planos são os que estão na lei. A nossa idade legal de reforma aumenta em função de uma fórmula que está definida na lei e que tem a ver com a esperança média de vida. É assim desde 2007. O Governo não tem nenhuma intenção de fazer nenhuma alteração discreta em cima do que existe", acrescentou Vieira da Silva.

Na sexta-feira, o secretário-geral do PCP referiu que "faz agora 13 anos que começaram a surgir estudos e mais estudos com o objetivo de enfraquecer, privatizar, segmentos da Segurança Social, reduzir o valor das pensões, congelá-las, como mais à frente se verificou, em que o problema da sustentabilidade não andou para a frente".

Jerónimo de Sousa desvalorizou depois "um estudo tão pomposo em que a grande conclusão que tira é que os trabalhadores portugueses deviam trabalhar até aos 69 anos".

"Imaginam trabalhar até aos 69 anos numa fábrica têxtil, metalúrgica, já nem digo das minas... Esse estudo, talvez inspirado no financiador desse mesmo estudo, considera que os problemas da Segurança Social se resolvem aumentando a idade de reforma... O que consideramos é que deveriam ser repostos os 65 anos para idade de reforma e continuar a apostar na criação de emprego, combate à precariedade, para garantir uma Segurança Social geral, universal e solidária", disse.

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