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PCP contra acordo entre PS/PSD para uma nova lei sindical da PSP
O deputado comunista Jorge Machado manifestou-se hoje contra o texto de substituição negociado entre PS e PSD para a nova lei sindical da PSP, proposta pelo Governo e há dois anos a aguardar votação no parlamento.
© Global Imagens
Política Parlamento
"Queremos dar nota da nossa grande preocupação com o texto de substituição que PS e PSD acordaram relativamente à liberdade sindical no que diz respeito às estruturas representativas da PSP", afirmou, após uma reunião com a Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP), na Assembleia da República, em Lisboa.
A proposta de lei do Governo é de 2016, quando Constança Urbana de Sousa ainda era ministra da Administração Interna, e visa regular as folgas por motivos sindicais (créditos) e também estabelecer regras para declarações públicas de dirigentes sindicais sobre alguns temas, a denominada 'lei da rolha'.
"O Governo esteve mal ao apresentar alterações sabendo que havia só um problema para resolver - a utilização abusiva de créditos por parte de algumas estruturas sindicais. Ao não resolver apenas esse problema, meteu-se naquilo que chamamos a 'lei da rolha' e impôs limitações à liberdade sindical na PSP. O texto de substituição agora acordado entre PS e PSD, como habitualmente, não resolve o problema essencial e insiste no erro", lamentou Jorge Machado.
Segundo o deputado do PCP, a versão final do acordo PS/PSD sobre o assunto "mantém disposições inaceitáveis, limitações como as isenções de custas, mecanismos de proteção dos dirigentes nas transferências, excessiva restrição dos créditos sindicais para estruturas mais representativas", merecendo, portanto, a contestação e o voto contrário por parte dos comunistas.
O texto final da nova lei sindical da PSP será brevemente apreciado, ainda na especialidade, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
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