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PSD exige esclarecimento sobre "desvio" no fundo da Segurança Social
O PSD exigiu hoje esclarecimentos urgentes do Governo sobre "o desvio" de 81 milhões de euros provenientes do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis, que deveriam ter sido canalizados para o Fundo de Estabilização Financeira de Segurança Social (FEFSS).
© Getty Images
Política Barata Lopes
"Não compreendemos este desvio, ataca diretamente a sustentabilidade da Segurança Social, queremos perceber o que aconteceu. O Governo e o BE engaram os portugueses e o primeiro-ministro mentiu", acusou a deputada do PSD Barata Lopes, em declarações aos jornalistas no parlamento.
A deputada social-democrata citou o parecer do Tribunal de Contas para a Conta Geral do Estado para 2017, segundo o qual apenas 38% da receita do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) foi contabilizada no referido Fundo.
"Na altura, o Governo, com o compadrio do BE, criou mais este imposto com o objetivo assumido de 'perder a vergonha de ir buscar dinheiro aos portugueses' e o primeiro-ministro afirmou que a sua receita seria integralmente destinada ao fundo", acusou.
Para esclarecer a situação, o PSD irá apresentar em sede de comissão um requerimento para a audição urgente do ministro do Trabalho e entregou já hoje uma pergunta também dirigida a Vieira da Silva.
"Porque razão não foi transferida toda a verba do Adicional do IMI para o Fundo de Estabilização Financeira de Segurança Social, conforme se comprometeu o primeiro-ministro?", questionam os sociais-democratas.
Joana Barata Lopes frisou que este Fundo é a "almofada financeira que provirá no dia em que falhar o saldo do sistema previdencial, ou seja, quando já não houver dinheiro para pagar a reforma dos portugueses".
Questionada se existe alguma indicação quanto ao destino desses 81 milhões de euros, a deputada do PSD respondeu negativamente, apontando que também o parecer do TdC não dá qualquer esclarecimento sobre essa matéria.
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