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PSD exige todos os pedidos de bolsas tenham resposta até ao Natal
O PSD acusou hoje o Governo de "atrasos recorrentes" na análise dos pedidos de bolsas de estudo de ação social, exigindo ao executivo que todos os requerimentos tenham resposta até à pausa letiva de Natal.
© iStock
Política Comunicado
Em comunicado de imprensa, a vice-presidente da bancada social-democrata Margarida Mano considera que as alterações que o Governo decidiu fazer em setembro à plataforma de análise das bolsas de estudo (SICABE) foram "extemporâneas e exemplo de grave erro de gestão pública".
"Infelizmente era fácil de prever, como o PSD denunciou atempadamente, que essas alterações iriam prejudicar gravemente o trabalho dos Serviços de Ação Social e os prazos de análise das bolsas de estudo", refere a deputada.
Para o PSD, estes atrasos têm consequências ainda mais graves "face à dificuldade que os estudantes encontram na obtenção de alojamento, com preços altíssimos e oferta pública de apenas 15 mil camas para 120 mil estudantes deslocados".
Citando dados de hoje, publicados pela Direção Geral do Ensino Superior, a deputada do PSD denuncia que "o número de pedidos com decisão final é inferior a 35%, e mesmo adicionando a estes valores os resultados provisórios (não confirmados e ainda sujeitos a avaliação), é de apenas 43%".
"Esta situação é inaceitável e é inegável que em vez de melhorar se tem vindo a agravar ao longo da legislatura", criticou Margarida Mano, salientando que, na anterior legislatura, "o prazo de resposta médio foi reduzido de cerca de 100 para 45 dias".
Para o PSD estes atrasos, "põe em causa a frequência com sucesso dos estudantes de ensino superior em situação de maior carência económica".
"O PSD exige ao Governo que garanta os meios aos Serviços de Ação Social para que todos os pedidos de bolsa efetuados até ao início do ano letivo obtenham uma resposta até à pausa letiva de Natal, evitando assim um Natal difícil e sem esperança para os estudantes carenciados e suas famílias", refere a social-democrata.
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