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PCP justifica revogação de lei por considerar que é "iníquia e injusta"
O PCP propôs hoje a revogação da lei das plataformas eletrónicas de transportes, como a Uber, contestada nas ruas pelos taxistas, por considerar que é "iníqua e injusta".
© Global Imagens
Política Táxis
"Antes da entrada em vigor de uma lei injusta que vem criar este regime de privilégio para as multinacionais, o que é previsto é revogar a lei. É esse o desafio que deixamos do ponto de vista político e legislativo", afirmou o deputado comunista Bruno Dias, em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, em Lisboa.
Com este projeto de lei, os comunistas pretendem "revogar uma lei que é iníqua e injusta", que entra em vigor em novembro, num momento em que o setor "luta pelo seu futuro, por um serviço púbico para as populações".
Para Bruno Dias, a lei aprovada no parlamento, mas que entra em vigor em novembro, tem "patente uma desigualdade", reconhecida por todos os agentes políticos ao mais alto nível.
"Essa desigualdade que está patente na lei aprovado, escusa de entrar em vigor, mais vale ser revogada já", afirmou.
O PCP considera que, se o parlamento discutir e votar rapidamente o projeto de lei apresentado, "essa é a forma resolver a questão de forma mais rápida" sem que se "arraste um processo de discussão jurídica e constitucional".
Os taxistas cumprem hoje em Lisboa, no Porto e em Faro o terceiro dia de uma jornada de luta iniciada na manhã de quarta-feira para travar a lei que regulamenta as plataformas eletrónicas de transporte de passageiros a partir de veículos descaracterizados.
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