No requerimento, o coordenador dos deputados do PS na comissão parlamentar de Defesa, Ascenso Simões, justifica o pedido face a um "conjunto de notícias sobre um possível `Assalto aos paióis de Tancos´ e as suas implicações na segurança nacional".

Citando partes de acórdãos do Ministério Público relativos à investigação judicial ao furto de Tancos, o jornal Expresso noticiou no passado sábado que além das munições de 9mm, há mais material em falta entre o que foi recuperado na Chamusca, como granadas de gás lacrimogéneo, uma granada de mão ofensiva, e cargas lineares de corte.

Esse material em falta representa, segundo a mesma exposição do Ministério Público, "um perigo para a segurança interna".

O requerimento para ouvir a secretária-geral do SIRP, Graça Mira Gomes, e a secretária-geral do Sistema de Segurança Interna, Helena Fazenda, deu hoje entrada no parlamento, durante uma reunião da comissão de Defesa Nacional, podendo ser hoje ainda votado, tal como um requerimento do CDS-PP para ouvir o chefe do Estado-Maior do Exército, general Rovisco Duarte.

Helena Fazenda foi ouvida no parlamento sobre o furto de Tancos no dia 25 de julho, admitindo então que soube do sucedido pelos jornais e garantiu que deu "um nível de preocupação grande" e que as investigações foram rapidamente iniciadas.

O anterior secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, Júlio Pereira, antecessor de Graça Mira Gomes, também foi ouvido na comissão sobre o furto de Tancos, no dia 27 de julho do ano passado.

Na altura, o então chefe das secretas admitiu que o Serviço de Informações de Segurança (SIS) também soube do furto de Tancos, em junho, pela comunicação social, e disse que "não havia sinais" por parte dos serviços de informações quanto a uma "qualquer ação dirigida a paióis militares".

A 31 de outubro, em conferência de imprensa na Unidade Apoio Geral Material do Exército (UAGME), Benavente, para fazer o ponto da situação da desativação dos Paióis de Tancos, o chefe do Estado-Maior do Exército, Rovisco Duarte, confirmou que o material recuperado na Chamusca "se encontra armazenado nas instalações de Santa Margarida, exceto as munições de 9 milímetros".

Na mesma altura, anunciou que foi encontrada uma caixa de petardos a mais na relação do material furtado nos paióis de Tancos recuperado pela Polícia Judiciária Militar, situação que considerou, na altura, "compreensível".

Rovisco Duarte considerou que a "ligeira discrepância" é "perfeitamente compreensível", esclarecendo que o material em causa era utilizado na instrução, podendo ter sido registada a sua saída e não ter sido na realidade consumido por várias razões, como por exemplo atmosféricas, regressando ao paiol.

De acordo com a edição do Expresso de sábado passado, em março deste ano, o Tribunal da Relação autorizou a emissão de um mandato judicial para acesso às listas de chamadas dos telemóveis da Polícia Judiciária Militar, órgão de polícia que encontrou o material furtado na Chamusca, a 18 de outubro.

Numa nota divulgada no sábado, o Presidente da República reafirmou "de modo ainda mais incisivo e preocupado, a exigência de esclarecimento cabal" do que se passou com o armamento furtado em Tancos.

E, acrescentou, "tem a certeza de que nenhuma questão envolvendo a conduta de entidades policiais encarregadas da investigação criminal, sob a direção do Ministério Público, poderá prejudicar o conhecimento, pelos Portugueses, dos resultados dessa investigação".

"Que o mesmo é dizer o apuramento dos factos e a eventual decorrente responsabilização", disse Marcelo Rebelo de Sousa.

Pelo Ministério da Defesa, foi divulgado um comunicado no domingo, referindo que "os esclarecimentos sobre o andamento da investigação, que todos aguardamos, só podem, portanto, ser prestados pelo Ministério Público".