"Como resultado das intervenções realizadas foram levantados pelo SEPNA 29 autos de notícia por contraordenação, o que representa o registo de infrações a 22% do total de unidades fiscalizadas", divulga hoje a CCDR-N na sua página da Internet.

De acordo com a CCDR-N, "uma parte significativa das infrações refere-se ao incumprimento em matéria de resíduos e de emissões atmosféricas", tendo o "desempenho ambiental sido considerado adequado em 78% das unidades fiscalizadas".

As fiscalizações decorreram em unidades industriais ou hospitais, bem como em instalações de operadores de gestão de resíduos.

"Na área de incidência da CCDR-N, foram cerca de 250 militares do SEPNA, acompanhados em alguns casos por técnicos da CCDR-N, que participaram ativamente na concretização" do plano, que é coordenado pela Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

Implementado em parceria com as CCDR, a Agência Portuguesa do Ambiente, o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas e o SEPNA, este plano colocou "pela primeira vez", em 2017, "as autoridades de fiscalização e inspeção a trabalharem sobre a mesma base de dados, agregando informação relativa aos operadores com atividades de potencial incidência ambiental".

"Esta base de dados permitiu, igualmente, uma georreferenciação dos alvos", acrescenta a entidade.

Para a CCDR-N, "os resultados expressam a ambição e o esforço que tem vindo a ser desenvolvido, quer pelos agentes económicos quer pelos organismos da administração, para a melhoria contínua da região Norte em termos ambientais".

Em março de 2017, a CCDR-N indicava que, no âmbito do plano, seriam efetuadas cerca de 140 fiscalizações com o objetivo essencial de "criar boas práticas" nas instalações com atividades ligadas ao ambiente.

"Nós não estamos aqui para abrir a caça à multa, que fique claro. Estamos aqui para ajudar a criar condições para que boas práticas se instalem nas empresas e nas administrações", afirmou então Ricardo Magalhães aos jornalistas, no final da primeira ação inspetiva programada, que decorreu nas instalações da Suldouro -- Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, em Vila Nova de Gaia, distrito do Porto.

Na ocasião, foi referido que o universo de unidades a fiscalizar "de forma incógnita" contemplava vários setores de atividade, de pequena ou grande dimensão, "com distintas tipologias de incidências ambientais e com situações de incumprimento em diferentes domínios, distribuídas por toda a região Norte".

Durante 2016, revelou nesse dia a CCDR-N, registaram-se cerca de 700 autos de contraordenação, com incidência particular ao nível das emissões atmosféricas e resíduos.

Já a GNR, através do SEPNA, detetou e autuou em 2016 nove situações criminais, das quais quatro crimes por poluição dos solos e três de domínio hídrico, e 2.047 contraordenações.