Meteorologia

  • 26 ABRIL 2024
Tempo
15º
MIN 12º MÁX 17º

Greve dos Oficiais de Justiça vai mesmo avançar e durará mais de um ano

A greve será levada a cabo até dezembro de 2018.

Greve dos Oficiais de Justiça vai mesmo avançar e durará mais de um ano
Notícias ao Minuto

10:27 - 29/06/17 por Inês André de Figueiredo

País Justiça

A greve dos Oficiais de Justiça irá mesmo ser feita, apesar dos avanços e recuos, e terá a duração aproximada de um ano e cinco meses, tendo início no próximo dia 13 de julho e estendendo-se até ao 31 de dezembro de 2018.

De acordo com informações divulgadas através de comunicado, os Oficiais de Justiça farão greve nos “períodos compreendidos entre as 12h30 às 13h30, bem como das 17h00 às 9h00 do dia seguinte”.

Qualquer tentativa ou violação do direito à greve dos Oficiais de Justiça será participada às entidades competentes”, alertam, referindo que a greve é um “direito fundamental dos trabalhadores e garantido pela Constituição da República” que deve ser usada, no entendimento dos Oficiais de Justiça, “como último recurso na defesa dos direitos e dignidade dos trabalhadores”.

Referindo que o “Ministério da Justiça não dialoga, pese embora o show off”, e tenta “desconsiderar” os profissionais em causa, confundindo “o espírito de abnegação e sentido de responsabilidade destes profissionais, com passividade, submissão e irresponsabilidade”, os Oficiais de Justiça querem mostrar o seu descontentamento.

Em causa está o facto de, segundo os mesmos, prestarem, por ano, “mais de duzentas horas de trabalho (es)forçado”. “É trabalho ‘forçado’, realizado fora do horário normal de serviço, não é remunerado, nem reconhecido, nem dignificado. Daí esta greve”, pode ler-se na mesma nota.

“Na verdade, ao contrário do trabalho extraordinário, que é remunerado e do trabalho voluntário, reconhecido e dignificado, este trabalho não só não é remunerado, como nem o regime o reconhece ou dignifica. É ainda prestado, muitas vezes, sob coação, ameaça de processo disciplinar ou desqualificação na apreciação do mérito. A prestação deste serviço, efectuado com prejuízo para os próprios, e suas famílias, tem permitido ao Ministério da Justiça, de forma negligente, não cumprir com compromissos assumidos, adiando medidas imprescindíveis para garantir justiça a quem trabalha e condições mínimas para o normal funcionamento dos tribunais”, justificam.

Recomendados para si

;
Campo obrigatório