Estatuto do Ministério Público estará "seguramente" pronto até ao verão

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, apontou hoje, no Porto, que a revisão do estatuto do Ministério Público estará, "seguramente", pronta até ao verão.

© Global Imagens
País Van Dunem

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"Até ao verão seguramente estará pronto. O estatuto do Ministério Público não é o único que está a ser revisto, há o estatuto dos magistrados judiciais e há o estatuto dos oficiais de Justiça. Os três têm de estar articulados de forma a que a resposta final esteja harmonizada", disse Francisca Van Dunem.

A governante, que falava à margem do colóquio comemorativo dos 30 anos do Código de Processo Penal, iniciativa promovida pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, disse estar "a trabalhar muito intensamente no estatuto do Ministério Público" e confirmou que a previsão é de o acabar em maio, mas preferiu ser cautelosa.

"Não posso dar a garantia relativamente a isso [estar pronto em maio], mas estamos a trabalhar muito intensamente. Este estatuto foi muito sujeito a intervenções sucessivas, o que faz com neste momento haja uma estrutura de difícil coerência e tentar juntar tudo numa malha é um trabalho que exige muita dedicação", disse a ministra.

Questionada sobre medidas para tentar combater a sobrelotação das prisões, Francisca Van Dunem disse existir "o compromisso de apresentar até setembro um plano a dez anos que englobe as infraestruturas dos estabelecimentos prisionais, centros educativos e, também, meios humanos".

Por fim, a ministra da Justiça escusou-se a comentar dados relativos ao processo Operação Marquês, depois desta manhã a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, ter assegurado que os prazos do inquérito estão em conformidade com a lei.

"A ministra da Justiça não deve emitir opinião sobre processos que estão a decorrer. Naturalmente que temos uma enorme preocupação relativamente ao tempo de vida dos processos, mas isso não significa que o Ministério da Justiça deva envolver-se. O Ministério da Justiça deve criar todas as condições que permitam às magistraturas concluir o mais rápido possível", disse.

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