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Juiz presidente nega falta de condições de alguns tribunais em Aveiro
O juiz presidente da Comarca de Aveiro, Paulo Brandão, contestou hoje a denuncia feita pela procuradora-geral distrital do Porto sobre a falta de condições em alguns tribunais do distrito, afirmando que os problemas têm sido resolvidos pela tutela.
© iStock
País Comarca
O magistrado falava após a divulgação de um relatório da Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto que dá conta de "condições indignas e completamente desadequadas" de alguns tribunais das sete comarcas do Porto - Aveiro, Braga, Bragança, Porto, Porto Este, Viana do Castelo e Vila Real.
O documento dá como exemplo os casos da 1.ª Secção de Família e Menores de Aveiro, que "funciona num espaço improvisado, separado por armários, sem qualquer preservação sonora ou climática e que já motivou reclamação de utentes" e a 1.ª Secção de Trabalho de Aveiro, "com entrada por um centro comercial e acessos deficientes, em particular para os sinistrados".
Em declarações à Lusa, Paulo Brandão admite que existem alguns problemas, mas diz que "não colocam em causa a dignidade da justiça nem a funcionalidade dos serviços".
"É natural que haja sempre necessidades, porque muitos dos edifícios do parque judiciário de Aveiro são antigos e carecem de uma manutenção permanente, mas os problemas que têm surgido vão sendo supridos", disse Paulo Brandão.
No caso da 1.ª Secção de Família e Menores, Paulo Brandão diz que, com a recente reforma judiciária, houve necessidade de instalar mais um magistrado judicial, que está a ocupar parte de uma sala de audiências, havendo apenas um armário a dividir os dois espaços.
"Não é uma situação digna, mas já temos autorização dos serviços centrais para iniciar as obras e isso vai ser resolvido dentro de pouco tempo", garantiu o juiz presidente.
Quanto à 1.ª Secção de Trabalho de Aveiro, Paulo Brandão considera que apesar de não ter as melhores condições, "estão razoavelmente instalados".
"As escadas do edifício são exíguas e o elevador não é muito amplo", reconheceu o magistrado, adiantando, contudo, não ter registo de ninguém que tenha sido impedido de chegar ao Tribunal por causa disso.
Além dos problemas nos tribunais, o relatório da PGD do Porto refere que continuam a faltar na Comarca de Aveiro funcionários, nomeadamente na instância local de Arouca, mas também em Oliveira de Azeméis, Santa Maria da Feira, Ílhavo e Estarreja.
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