PPP de Braga "está morta" mas "conta do funeral" será decidida na justiça

O presidente da Câmara de Braga anunciou, quarta-feira à noite, a morte da Pareceria Publico Privada (PPP) que geria equipamentos desportivos no concelho mas alertou que a "conta do funeral" vai ser decidida em tribunal arbitral.

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País Ricardo Rio

Ricardo Rio deu conta da morte da Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga (SGEB) na Assembleia Municipal de Braga, depois de ter reunido com os dois parceiros privados que, explicou, tiveram um "gesto de boa vontade" ao não se oporem à liquidação daquela PPP mas reivindicaram compensações acima dos valores proposto pela autarquia.

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A importância da extinção da SGEB, criada em 2009 para a construção, financiamento e conservação de equipamentos desportivos, ficando a autarquia bracarense obrigada ao pagamento de rendas anuais aos parceiros privados que rondam os 6 ME, durante 25 anos, é consensual entre as várias forças politicas bracarenses mas a oposição deixou críticas à maioria PSD/CDS-PP/PPM que gere o município pelo "grau de incerteza" em que o processo esta envolto.

"A SGEB está morta e agora vamos preparar o seu funeral. A conta do funeral será decidida em tribunal arbitral de acordo com aquilo que foram as reivindicações dos privados na Assembleia Geral [realizada quarta-feira à tarde] e de acordo com aquilo que os peritos vierem a valorizar", anunciou Ricardo Rio.

Segundo o autarca, o dia 30 de novembro marcará a história do concelho e da sua governação por ter sido o dia em que foi registada a dissolução da PPP: "Hoje o que o executivo conseguiu não foi só corrigir um erro crasso, foi demonstrar que às vezes mais importante do que fazer de novo é não fazer errado", afirmou.

A solução para "matar a SGEB"que o executivo propôs aos parceiros privados foi pagar os montantes relativos ao passivo da sociedade acrescendo cerca de 1ME que, explicou o autarca, resulta da proporção do montante que os parceiros privados teriam a receber à data da extinção da PPP no final dos 25 anos previstos (cerca de 30 ME a dividir também pela autarquia) sendo a sociedade extinta em 2017.

No entanto, e apesar de se terem abstido na votação para liquidar a PPP, os parceiros privados (a SGEB é detida em 49% pela Câmara Municipal de Braga, 25,5% pela Irmãos Borges S.A e pela Europa Ar-Lindo e em igual parte) não concordaram com os valores propostos pela autarquia, pelo que exigiram que fosse aprovado o regulamento do tribunal arbitral para resolver o conflito, como estipulava o acordo parassocial de formalização da SGEB.

"Não deixa de ser um gesto de boa vontade o ter viabilizado o processo de dissolução da SGEB", salientou Rio, que explicou qual as reivindicações dos privados.

"A discordância prende-se com o valor da taxa a distribuir com a dissolução aos dias de hoje e com a questão dos lucros cessantes [valor que deixarão de lucrar com a não realização das restante sobras previstas na PPP]. Será o tribunal arbitral a decidir os valores", explicou.

Ainda assim, Rio salientou que a poupança que a autarquia vai fazer é "enorme", podendo atingir os 90 ME, mesmo com o empréstimo de 50 milhões que autarquia tem que realizar para cobrir os custos da internalização de ativos e passivos da SGEB no universo municipal.

Quanto à oposição (PS, CDU e Cidadania em Movimento) a necessidade de dissolver a SGEB é consensual a todos os partidos com assento na Assembleia Municipal mas, ainda assim, deixaram reparos à forma como o processo está a ser conduzidos.

"O que é certo é que hoje estamos num grau de incerteza o que não apaga o mérito da liquidação da SGEB mas não nos podem fazer ficar tão eufóricos como esta maioria ficou", realçou o vereador da CDU, Carlos Almeida.

 

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