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Precariedade laboral? CGTP exige mudanças até no Estado
A central sindical pretende pôr fim à precariedade laboral existente em Portugal.
© Global Imagens
País Sindicatos
Depois de o Tribunal de Justiça da União Europeia ter decidido em relação a uma trabalhadora espanhola que se queixava do recurso abusivo à contratação a termo, a CGTP-IN reagiu e garantiu que a situação de precariedade está “generalizada” em Portugal, afetando “centenas de milhares de trabalhadores.
“Lá como cá, o que está em causa é o uso de vínculos precários como regra e sem ter qualquer ligação com a natureza dos postos de trabalho”, começa por dizer a central sindical.
Referindo que em Portugal a precariedade está generalizada e afeta centenas de milhares de trabalhadores, “em especial os mais jovens”, o sindicato frisa que “é tempo de passar das palavras aos atos”.
“Não se pode afirmar que se quer combater a precariedade e continuar a permitir que as entidades patronais submetam os trabalhadores a este tipo de exploração, servindo-se de todos os expedientes disponíveis desde o uso abusivo da contratação a termo e do trabalho temporário, ao falso trabalho independente, à utilização de estágios para preenchimento de postos de trabalho e até ao trabalho não pago”, pode ler-se no comunicado enviado às redações.
Por outro lado, a GCTP realça ainda que “não é admissível que o Estado tenha ao seu serviço trabalhadores com contratos a termo ou a recibos verdes para suprir necessidades permanentes e que utilize o trabalho dos desempregados em Contratos Emprego-Inserção com o mesmo objetivo”.
“Neste quadro, a CGTP-IN exige: a passagem dos trabalhadores com vínculos precários a trabalhadores efetivos sempre que o posto de trabalho seja permanente; a revogação da possibilidade de contratação a termo de jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração independentemente da natureza do posto de trabalho; o fim da subversão dos estágios e dos Contratos Emprego-Inserção; a tomada de medidas urgentes no sentido do reforço dos meios da Autoridade para as Condições de Trabalho na fiscalização e sancionamento dos abusos”, conclui.
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