"Funcionou em função das necessidades que fomos sentindo no terreno e na articulação entre todas as entidades que fazem parte do Plano pelo que, na minha perspetiva, a avaliação é positiva pela forma como decorreu dentro do município", disse o autarca à agência Lusa.

O município do Funchal foi um dos mais atingidos pelos incêndios que deflagraram nos dias 8,9,10 e 11 de agosto. O fogo começou em povoamento florestal nas serras de São Roque, mas depressa evoluiu para a zona urbana em consequência dos fortes ventos.

Os fogos causaram três mortos e um ferido grave, afetaram 300 edifícios (177 ficaram totalmente destruídos e 123 parcialmente, em oito das dez freguesias que integram o concelho), 233 desalojados e 61 milhões de euros de prejuízos.

Devido a ferocidade dos fogos e das condições climatéricas - vento com rajadas, temperaturas altas perto dos 40 graus centígrados e baixa humidade relativa - a Câmara Municipal do Funchal ativou, a 09 de agosto, o PMEPCF, criado em 2003 e revisto em 2013.

Enquanto instrumento para a gestão da atuação na emergência, o plano visa "a adaptação de medidas que em caso de acidente grave ou catástrofe atenuem os efeitos dos danos humanos e materiais, não só através da definição de uma estrutura operacional com procedimentos de atuação próprios no socorro de emergência, mas através de uma intervenção preventiva ao nível das estruturas físicas e sociais".

Como objetivos, o plano procura "minimizar a perda de vidas e bens, atenuar ou limitar os efeitos de acidentes graves ou catástrofes e restabelecer o mais rapidamente possível as condições mínimas de pré-emergência e funcionamento da cidade".

Nesse sentido, Paulo Cafofo, eleito pela coligação Mudança (PS, BE, PTP, PND,MPT e PAN), destaca o empenho e a articulação entre as diversas forças que compõem o plano, nomeadamente Proteção Civil, Bombeiros, GNR, PSP, Instituto de Administração de Saúde e Assuntos Sociais, CVP, Direção de Florestas, Instituto de Segurança Social e Serviço de Saúde Regional.

O autarca indica como medidas implementadas na sequência da ativação do Plano de Emergência, desativado sete dias depois, o Gabinete de Apoio à Reconstrução da Cidade do Funchal; a estabilização da zona histórica de São Pedro, onde foram destruídos 11 edifícios, alguns dos quais tiveram que ser demolidos por não apresentarem segurança e para permitir a regularização da circulação apeada e automóvel no seu perímetro e a inventariação e caracterização de todos os 300 edifícios atingidos consoante o grau de danos sofridos.

Aponta ainda a criação de alguns benefícios para as famílias afetadas, como a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) por um período de dois anos e o estabelecimento de que o pagamento no consumo de água em agosto não excederá os valores habitualmente cobrados porque, "este, foi um mês extraordinário".

Como medidas para o futuro, adianta a entrega do Plano Diretor Municipal; a reabilitação urbana e a reflorestação do Parque Ecológico do Funchal.

Os vereadores da oposição - José Manuel Rodrigues (CDS/PP) e Artur Andrade (PCP) - remetem uma apreciação para depois do relatório da Proteção Civil, mas Bruno Pereira, do PSD, apesar de reconhecer que "uma posição mais ponderada terá que ser reservada depois da receção do relatório", manifesta "algumas dúvidas quanto à coordenação no teatro das operações" e destaca que "muitas das bocas-de-incêndio estavam inoperacionais".

"Desde já parece ser claro, por aquilo que testemunhámos no terreno e por aquilo que falámos com as pessoas, que houve, aqui, um conjunto de situações que, eventualmente, não funcionaram da melhor maneira possível", opina.