O novo contrato foi assinado em 19 de agosto para entrar em vigor em 09 de setembro, mas precisa ainda do visto do TC, obrigatório para contratos de entidades públicas superiores a 350 mil euros.

O Sistema Integrado de Recolha de Cadáveres de Animais (SIRCA) foi criado durante a crise da doença das 'vacas loucas' para permitir a despistagem de eventuais encefalopatias espongiformes transmissíveis (BSE) e garantir a destruição do agente infecioso, o prião, e alargou-se, entretanto, à destruição dos vários tipos de animais mortos.

Este ano, o serviço, através do qual são retirados das explorações pecuárias cerca de mil cadáveres de animais por dia, foi suspenso em 26 de agosto por se ter esgotado a verba disponível no contrato trienal celebrado com as duas empresas que fazem parte do consórcio responsável pelo SIRCA (ITS e Luís Leal & Filhos), no valor de 36 milhões de euros.

Devido à falta de cabimentação orçamental, a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) acabou por interromper temporariamente a recolha de animais, remetendo para os produtores a responsabilidade da eliminação dos cadáveres.

Uma decisão que não caiu bem junto de associações ambientalistas como a Quercus e dos deputados centristas e sociais-democratas, que alertaram para os riscos sanitários, apesar de o ministro da Agricultura ter desvalorizado a questão.

Capoulas Santos considerou que o enterramento de animais - processo usado durante a suspensão do SIRCA - é uma metodologia que, cumprindo as normas europeias, "é completamente segura".

Antes do SIRCA ser suspenso, as empresas responsáveis pelo trabalho já tinham alertado para as dívidas do Estado, queixando-se de que a falta de pagamento "em tempo útil" comprometia o serviço.

Segundo o Ministério da Agricultura, quando o Governo assumiu funções existia já uma dívida de sete milhões de euros.

No primeiro trimestre de 2016 foram pagos dois milhões de euros, aos quais se juntaram mais de 200 mil euros em agosto e cinco milhões de euros no início de setembro, cobrindo o valor total da dívida do ano passado.

Em outubro e novembro deverão ser feitos novos pagamentos, para cobrir a totalidade da dívida, no montante de 8,3 milhões de euros.

O SIRCA custa cerca de 12 milhões de euros por ano e é financiado por taxas cobradas nos matadouros (cerca de quatro milhões de euros), sendo os restantes oito milhões provenientes do Orçamento do Estado, de acordo com uma fonte oficial.