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"Afinal, o que são os seguros escolares?". Deco analisa e esclarece
Apesar da análise da Deco, foi pedida uma explicação devido às diferenças dos seguros escolares no privado e no público.
© DR
País DECO
Afinal, o que são os seguros escolares?”. É este o mote para a análise da Deco que, em primeira análise, conclui “que existe uma divergência na forma como Ministério e escolas apresentam publicamente [os seguros]”.
“Para a tutela da Educação, os seguros não são verdadeiros seguros, mas um apoio estatal. Para as escolas, aparentemente, o entendimento é diferente, e os seguros escolares são oficialmente apresentados como seguros, a que estão associadas coberturas, exclusões e o pagamento de um prémio anual após a escolaridade obrigatória”, pode ler-se no comunicado enviado às redações.
Por outro lado, outra das diferenças prende-se com o facto de “o Estado assumir o risco dos acidentes com alunos, ao invés de haver uma transferência para a companhia de seguros”.
Segundo a revista Dinheiro e Direitos, da Deco, “a maioria dos alunos do ensino público está coberta por este seguro obrigatório, mas o mesmo já não se verifica necessariamente nos estabelecimentos de ensino privado, para os quais o seguro é facultativo”.
“Os estabelecimentos de ensino privados são livres de contratar, ou não, seguros para os seus alunos e livres de neles incluírem as coberturas e os limites de capital que entenderem”, revelam.
“Não percebemos a razão da manutenção desta diferença”.
Desta forma, a Deco requer uma “clarificação do estado atual dos seguros escolares (com natural enfoque no setor privado), a extensão da obrigatoriedade do seguro e a obrigatoriedade da prestação clara de informações aos encarregados de educação”.
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