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Justiça não pode impor reforço de vedações na ponte de Infante
O Tribunal Central Administrativo Norte (TCAN) negou provimento ao recurso que recebeu no âmbito de um processo para obrigar a Metro do Porto a reforçar as vedações na ponte do Infante.
© iStock
País Porto
O acórdão, a que a Lusa teve hoje acesso, vem confirmar a decisão tomada em 2013, pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto., na sequência da ação iniciada por homem cujo filho se atirou ao Douro daquela ponte.
Em declarações à Lusa, o autor da ação, Amadeu Nogueira, anunciou que não vai recorrer da decisão do TCAN.
"Entrei nesta luta, mas quero pôr um ponto final, porque estou cansado. Foi um sofrimento muito grande", disse, adiantando sentir-se "confortado" por ter atingido o objetivo de alertar a opinião pública para esta situação.
Amadeu Nogueira anunciou ainda que está a ultimar um livro onde descreve todos os passos que deu desde que iniciou esta luta.
O autor considera haver "uma grande insegurança" na Ponte do Infante, adiantando que o número suicídios ocorridos desde a sua inauguração - mais de 20 - é mais elevado do que nas outras pontes.
O acórdão do TCAN refere que não pode deixar de suscitar preocupação o elevado número de suicídios ocorrido na Ponte do Infante, no seu tempo de existência relativamente curto.
No entanto, os juízes desembargadores entendem que essa "é uma preocupação que deve ser assumida pela Administração Executiva, segundo critérios que respeitem por um lado a legislação vigente e por outro a orientação dos princípios constitucionais pertinentes".
"Da constatação de que há um problema digno de debate não se segue que impenda sobre a ré a obrigação jurídica de proceder à instalação de novos dispositivos, nomeadamente gradeamentos, na suposição de que possam obstar à prática de suicídios naquele local", lê-se no acórdão.
O tribunal refere ainda que a atuação ou a inação do poder executivo perante a notícia das tragédias ocorridas na Ponte do Infante pode e deve ser debatida pelos cidadãos e pelos órgãos de comunicação social, de diversas perspetivas possíveis, desde a sensatez e experiência comum até aos eventuais estudos científicos, soluções já experimentadas noutros locais.
Inaugurada em 2003, a ponte do Infante destina-se ao trânsito rodoviário, mas foi construída pela empresa de metro, depois de o tabuleiro superior da ponte Luiz I ter ficado adstrito a uma linha de metropolitano de superfície.
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