"Até 10% do Fundo de Estabilidade Financeira da Segurança Social pode ser utilizado em fundos imobiliários e pode ser utilizado através de aquisição de bens imobiliários" com objetivo de alcançar boas rentabilidades, afirmou João Matos Fernandes, à margem da apresentação pública do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), que decorreu na Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa.

Como garantias de rentabilidade, o ministro do Ambiente sublinhou o facto de, "neste primeiro momento, todas as entidades serem públicas" e a existência "de avaliação e de necessidade de avaliação destes imóveis um a um e de forma isolada".

O governante reforçou que o FNRE "é um fundo destinado à reabilitação urbana, tendo como objetivo a animação do mercado de arrendamento, particularmente para a classe média".

Se a equação de rentabilidade, que andará entre os três e os quatro por cento, não conseguir ser completamente satisfeita só com a habitação acessível, alguns dos imóveis reabilitados poderão ser destinados ao mercado livre de arrendamento, explicou o ministro do Ambiente.

Segundo João Matos Fernandes, dos 1.400 milhões de euros do Fundo de Estabilidade Financeira da Segurança Social (FEFSS) que serão aplicados na recuperação de património, estima-se que, nesta primeira fase, "entre até 1/3 desse valor, os outros 2/3 são os valores dos edifícios que integraram o próprio fundo" de reabilitação.

"A Segurança Social é não só um grande proprietário como, sendo gestora do Fundo de Estabilização da Segurança Social será o principal financiador do Fundo de Reabilitação do Edificado", reforçou.

O FNRE vai estar em vigor entre 2017 e 2026 e destina-se a edifícios de entidades públicas do Estado, municípios, entidades do terceiro setor (entidades da sociedade civil com fins públicos e não lucrativos), para reabilitação e rentabilização do património sem recurso a empréstimo, e entidades privadas, incluindo pessoas singulares e para investimento de baixo risco, com possibilidade de readquirir a propriedade do imóvel reabilitado.

"É essencialmente destinado à reabilitação de edifícios que são de propriedade pública", assegurou o governante, acrescentando que o fundo "não é para a reabilitação de palacetes", mas sim para a reabilitação de edifícios de arquitetura e "que sejam passiveis de transformar em habitação".

Questionado sobre como é garantido que o FNRE não é utilizado para a recuperação de palacetes, João Matos Fernandes afirmou que "é muito difícil transformar um palacete em três T2, por isso a rentabilidade da reabilitação de um palacete é certamente uma rentabilidade que não interessa ao fundo".

O Governo pretende "contribuir para que se democratize o acesso aos centros das cidades", destinando pelo menos 60% dos imóveis reabilitados a renda acessível.

O FNRE vai começar a ser implementado nos municípios de Coimbra, Lisboa, Porto e Viseu, informou o ministro do ambiente, esclarecendo que estas quatro autarquias "não têm qualquer privilégio" no acesso aos dinheiros do fundo.

De acordo com João Matos Fernandes, o FNRE é um fundo especial de investimento imobiliário, gerido Estamo, que é uma sociedade gestora de fundos imobiliários públicos, e regulado pela Comissão do Mercados de Valores Mobiliários (CMVM).

Segundo o governante, a Estamo é supervisionada pela CMVM, o que "dá uma garantia extra do controlo que é feito sobre o bom uso desses dinheiros públicos".