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Bruxelas exige informação sobre acesso a cuidados de saúde noutros Estados
A Comissão Europeia exigiu hoje informação a Portugal sobre a transposição para a legislação nacional das normas europeias sobre cuidados de saúde transfronteiriços, dando a Lisboa um prazo de dois meses para responder.
© Reuters
País Exigência
O parecer fundamentado -- a segunda fase do processo de infração -- refere-se às normas comunitárias que permitem a um paciente escolher cuidados médicos noutro Estado-membro e pedir reembolso dos mesmos no país de origem.
A diretiva 2011/24/UE determina ainda que os sistemas e prestadores de saúde deem toda a informação necessária ao doente, de modo a que este possa fazer uma escolha informada sobre o tratamento.
Segundo Bruxelas, Portugal e a Holanda apenas adotaram apenas parte da lei europeia e se não demonstrarem, em dois meses, terem tomado medidas para transpor a totalidade da diretiva, a Comissão Europeia pode levar o caso perante o Tribunal de Justiça da UE.
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