O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, comentou, esta terça-feira, 12 de agosto a partir de Monte Gordo, no Algarve, onde está de férias, o chumbo da lei dos estrangeiros pelo Tribunal Constitucional (TC) e a decisão do Governo de avançar, na mesma, com ela.
"Não se deve comentar decisões judiciais. Acho que esta é a 11.ª vez que fiz um pedido ao Tribunal Constitucional. Uma vezes as dúvidas foram consideradas como existentes, outras vezes não. E eu respeito sempre porque o meu objetivo não é estar aqui num jogo de futebol a ver quem ganha. Se é o tribunal, se é o Presidente, se é a Assembleia da República, se é o Governo. Não", atirou o Chefe de Estado.
A questão aqui, segundo Marcelo Rebelo de Sousa, "é que havia muitas interpretações diferentes, muitas". "Escritórios de advogados que diziam que iam para tribunais porque a interpretação era uma, outros, outra. Ao contrário do que as pessoas pensam, a situação cobreria áreas muito diversas porque quando se fala de imigrantes, há muitos imigrantes", realçou, lembrando as distintas nacionalidades que vivem em Portugal.
"A minha ideia é criar certeza", garantiu, justificando o envio da proposta de lei para o Tribunal Constitucional. "Não pode ser cada tribunal a ter uma decisão completamente diferente. Um pensa de uma forma, outro pensa outra coisa. Dos pedidos que eu fiz, o Tribunal Constitucional disse: 'olhe, três não tem razão, nos outros cinco tem razão nestes termos e ficou definido. Daqui para o futuro, uma vez tomada em consideração pela Assembleia da República o juízo do Tribunal Constitucional, é mais fácil que todos os tribunais que tenham de examinar dezenas ou centenas de casos digam: 'olhe a interpretação é esta' e sigam o Tribunal Constitucional", concluiu.
Sobre o desembarque de 38 imigrantes no Algarve e expulsão destes do país, Marcelo Rebelo de Sousa foi parco em palavras. Mostrou-se apenas surpreso com o facto da embarcação ter passado pela costa algarvia sem que ninguém a detetar.
"Contaram-me aqui que foi uma situação muito rara, aconteceu há três ou quatro anos, em 2021. Bem, eles percorreram a costa do Algarve sem nenhuma outra embarcação ter tido qualquer noção de que tinham passado", começou por dizer, acrescentando que nem autoridades nem embarcaçõs privadas deteraram os imigrantes, apesar desta ter navegado na costa portuguesa durante um "período longo".
"Ainda demora algum tempo, estava lua cheia, não tinha sudoeste. Mas aconteceu", atirou.
Grávida tem bebé na rua. "Questão prometida pela ministra há 1 ano"
Antes de voltar ao seu tempo de lazer, Marcelo Rebelo de Sousa foi ainda questionado pelos jornalistas presentes no local sobre a situação de mais uma grávida que teve o filho a caminho do hospital, neste caso, no meio da rua.
"Esta é uma questão que foi prometida pela ministra da Saúde que faria o que estivesse ao seu alcance para resolver problemas relacionados com a obstetrícia e ginecologia, nomeadamente, em termos de serviço de urgência", começou por apontar, lembrando que se falou disso "no Hospital de Santa Maria, há 1 ano".
Para Marcelo Rebelo de Sousa "tem havido passos nesse sentido, mas ainda há, de facto, problemas". "Vamos ver se, até ao fim do verão, os passos dados permitem que a estabilização altere aquilo que foi um problema de falta de pessoas, arrumação de pessoal e organização de serviços. Vamos ver. Vamos esperar por setembro ou outubro", atirou.
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