"A comparticipação financeira foi aplicada ao fim a que se destinava - aquisição de bens alimentares -, tendo a UFALCD [União de Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada/Dafundo] apresentando os respetivos documentos", concluiu a auditoria à comparticipação financeira da Mercearia Social.
A auditoria foi determinada pelo presidente da autarquia, Isaltino Morais, do movimento Inovar Oeiras de Volta (IN-OV), na sequência de questões da coligação Evoluir Oeiras (BE/Livre/Volt).
Nas conclusões, detetaram-se "fragilidades nos procedimentos de aquisição dos bens alimentares", que "indiciam oportunidades de melhoria", nomeadamente quanto a compras "avulsas e sistemáticas dos mesmos bens", por ajuste direto simplificado, à mesma empresa, preterindo-se "procedimentos legalmente devidos" em função do valor global.
Outras fragilidades assentam na inexistência de evidências de que tenham sido feitas consultas preliminares aos preços praticados no mercado, bem como da "fundamentação da escolha do fornecedor".
A auditoria constatou que só podem ser elegíveis despesas nos nove meses de vigência do contrato, de novembro de 2023 a agosto de 2024, num total de 9.280 euros.
No entanto, foram apresentadas despesas para lá do prazo, pelo que a auditoria recomendou "uma adenda ao contrato", por não ser intenção a duração de apenas em nove meses e para evitar a devolução de 15.719 euros, correspondentes ao restante período.
A UFALCD é titular, desde 2020, de um cartão do Pingo Doce, "para beneficiar das campanhas semanais de descontos", que "ficou à guarda dos três trabalhadores" da Mercearia Social.
Com o uso do cartão ganham-se descontos em combustível na BP, empresa que não abastece as viaturas da freguesia, e compras na marca de combustíveis acumulam pontos a rebater em brindes.
A auditoria constatou compras no Pingo Doce de 6.050,92 euros, com "um desconto promocional" de "apenas 64,35 euros, correspondente a 1% do total", e "444 euros de desconto em combustível".
"Foram gastos 440 euros de desconto em combustível pelos três trabalhadores afetos à Mercearia Social, para fins particulares", com 104 euros de descontos anteriores, e "acumulou-se 1.035 pontos", dos quais "300 foram utilizados" em postos da BP.
O cartão foi utilizado em postos "fora do concelho de Oeiras (Vilamoura, Caldas da Rainha) e em sábados e domingos, o que não seria justificável no âmbito das funções destes trabalhadores", consideraram as auditoras, acrescentando ainda que "expiraram 113 euros de desconto em combustível".
De acordo com a UFALCD, "atualmente, o cartão está à guarda do executivo, estando vedada a sua utilização para fins privados".
Para apuramento de eventuais responsabilidades está a ser desenvolvido um "processo de averiguações" interno, acrescentou.
A deputada municipal Mónica Albuquerque, da Evoluir Oeiras, considerou que a auditoria corrobora preocupações "oportunamente colocadas pela coligação" e "mostra incorreções no uso de dinheiros públicos, e outras fragilidades nos serviços desta junta de freguesia" e nos serviços da câmara, que devem ser "convenientemente resolvidas".
"É preciso agora garantir o seguimento rigoroso de todas as recomendações da auditoria", defendeu, sugerindo que seja "apresentado um plano de ação com prazos concretos, a publicitação das medidas corretivas e a realização de auditoria nas outras freguesias", bem como "apuradas as eventuais responsabilidades por parte do presidente de junta e funcionários envolvidos" no uso do cartão do Pingo Doce.
O gabinete de Isaltino Morais respondeu à Lusa que o autarca concorda com as conclusões da auditoria e que "o apoio não foi utilizado para fins diversos dos previstos", mas "para suprir necessidades de alimentos" do projeto.
O presidente da autarquia notou ainda que o executivo da UFALCD deu indicações para se alterar a política destas compras, "com a abertura de procedimento em contínuo, por consulta prévia", e que será avaliada uma adenda ao contrato, "ou outra solução", para resolver o lapso do prazo.
"Logo que soubemos disso alterámos os procedimentos e pediram para termos um Código de Ética e Conduta, que mandámos fazer", disse o presidente da UFALCD, João Antunes (IN-OV), acrescentando que o cartão foi "automaticamente retirado" aos funcionários.
Em relação ao inquérito, admitiu não querer "criar problemas ao pessoal", pois "não foi nada de especial", e que desconhecia a situação até telefonar "ao anterior presidente, que confirmou ter dado autorização para usarem os cartões".
João Antunes avançou que o projeto dá "apoio nos alimentos para quase 500 pessoas" e, para já, "teve de ser a junta a suportar as despesas desse banco alimentar", esperando ser reembolsado, pois "o presidente da câmara diz que não quer ninguém a passar fome".
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