Dois operadores económicos foram suspensos no âmbito de uma operação nacional levada a cabo pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), que se prendeu com a “fiscalização de [comerciantes] com atividade de fabrico de produtos à base de cacau e chocolate”.
A ação deu particular atenção à “verificação do cumprimento da legislação aplicável ao licenciamento, à segurança alimentar, rotulagem e práticas comerciais”, tendo ainda incidido “no fabrico e comercialização de produtos à base de chocolate através de redes sociais, para verificação da conformidade das regras legais exigidas”.
No total, a ASAE fiscalizou 35 operadores económicos, dois dos quais foram suspensos por falta de licenciamento e por terem violado os “deveres gerais da entidade exploradora”, de acordo com uma nota divulgada esta sexta-feira.
Foram ainda encontrados seis comerciantes com infrações, nomeadamente por início de atividade sem licenciamento, por incumprimentos na implementação do sistema de Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos (HACCP) e por irregularidades relativas ao controlo metrológico.
As autoridades deram também conta do “fabrico de chocolates numa residência particular, sem o competente licenciamento industrial” dos chocolates produzidos, e de suplementos alimentares, que eram vendidos nas redes sociais.
Recorde-se que, em junho, a ASAE anunciou ter fiscalizado 55 operadores económicos, ação que culminou com a instauração de 11 processos de contraordenação.
"Higiene e segurança". ASAE apreende mais de 205 kg de enchidos
A ASAE indicou que apreendeu mais de 205 quilogramas de enchidos no âmbito de uma operação que teve "especial enfoque nas condições de higiene e segurança alimentar", em todo o país.
Notícias ao Minuto | 18:20 - 30/06/2025A entidade destacou, na altura, que a falta de requisitos, a inexistência de processos baseados nos princípios da HACCP, o incumprimento das regras relativas às práticas leais de informação, a existência de extintores ou outros equipamentos de SCIE, com os prazos de validade ou de manutenção ultrapassados, foram as principais infrações registadas.
As autoridades suspenderam parcialmente a atividade de um comerciante, ao qual apreenderam 120 quilos de géneros alimentícios e de 6.770 unidades de embalagens e rótulos por uso indevido da menção ‘artesanal’, num valor de cerca de 2.200 euros.
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