De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, realizado na quinta-feira, o Governo aprovou dois decretos regulamentares que estabelecem a estrutura orgânica da "Direção-Geral de Recursos Humanos da Defesa Nacional" e da "Direção-geral de Armamento e Património da Defesa Nacional".
O executivo PSD/CDS-PP realça que estas estruturas "vão ao encontro da agenda do XXV Governo que prioriza a integridade, transparência e combate à corrupção, através das garantias de rastreabilidade dos atos e procedimentos da Administração Pública e de todos os órgãos do Estado".
Em 2014 foi criada a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN), que integrou na altura duas direções-gerais: a de Pessoal e Recrutamento Militar e a de Armamento e Infraestruturas de Defesa.
Agora, voltarão a existir duas direções-gerais, num processo iniciado ainda antes das eleições legislativas de maio.
No decreto de lei publicado em Diário da República em abril, o executivo escreve que "decorrida praticamente uma década de vigência deste modelo, é possível concluir, hoje, que o elevado grau de exigência das competências atribuídas à DGRDN, e nela concentradas, se revelou desadequada face à resposta que se espera da defesa nacional num contexto nacional, europeu e internacional atualmente muito exigente".
Nesse decreto é estabelecido que a Direção-Geral de Recursos Humanos da Defesa Nacional (DGRHDN) tem por missão "conceber, desenvolver, coordenar, harmonizar e executar as políticas de recursos humanos necessários à defesa nacional e às Forças Armadas, incluindo o recrutamento, e o apoio aos antigos combatentes e aos deficientes militares".
Já a Direção-Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional (DGAPDN) terá como objetivos "conceber, desenvolver, coordenar e executar as políticas de armamento, equipamentos, património e infraestruturas necessários à Defesa Nacional".
Em 2023, a Polícia Judiciária e o Ministério Público fizeram buscas nas instalações da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, "no âmbito de averiguações a atos praticados entre 2018 e 2021".
No âmbito da operação "Tempestade Perfeita" foram constituídos 73 arguidos -- 43 pessoas e 30 empresas - incluindo o ex-diretor da Direção-Geral dos Recursos da Defesa Nacional, Alberto Coelho, Paulo Morais Branco, ex-diretor financeiro da Direção-Geral dos Recursos da Defesa Nacional, e Francisco Marques, antigo diretor dos serviços de infraestrutura e património.
Em causa estão crimes de corrupção ativa e passiva, branqueamento de capitais, peculato e falsificação ou contrafação de documento.
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