Defesa volta a dividir competências de Recursos Humanos e Armamento

O Ministério da Defesa Nacional, com o objetivo de "combater a corrupção", vai extinguir a atual Direção-geral de Recursos e voltar a dividir competências em duas entidades, uma dedicada aos recursos humanos, outra ao armamento e património.

Ministério da Defesa

© Reprodução/ idD Portugal Defense

Lusa
11/07/2025 12:47 ‧ há 6 horas por Lusa

País

Defesa

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, realizado na quinta-feira, o Governo aprovou dois decretos regulamentares que estabelecem a estrutura orgânica da "Direção-Geral de Recursos Humanos da Defesa Nacional" e da "Direção-geral de Armamento e Património da Defesa Nacional".

 

O executivo PSD/CDS-PP realça que estas estruturas "vão ao encontro da agenda do XXV Governo que prioriza a integridade, transparência e combate à corrupção, através das garantias de rastreabilidade dos atos e procedimentos da Administração Pública e de todos os órgãos do Estado".

Em 2014 foi criada a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN), que integrou na altura duas direções-gerais: a de Pessoal e Recrutamento Militar e a de Armamento e Infraestruturas de Defesa.

Agora, voltarão a existir duas direções-gerais, num processo iniciado ainda antes das eleições legislativas de maio.

No decreto de lei publicado em Diário da República em abril, o executivo escreve que "decorrida praticamente uma década de vigência deste modelo, é possível concluir, hoje, que o elevado grau de exigência das competências atribuídas à DGRDN, e nela concentradas, se revelou desadequada face à resposta que se espera da defesa nacional num contexto nacional, europeu e internacional atualmente muito exigente".

Nesse decreto é estabelecido que a Direção-Geral de Recursos Humanos da Defesa Nacional (DGRHDN) tem por missão "conceber, desenvolver, coordenar, harmonizar e executar as políticas de recursos humanos necessários à defesa nacional e às Forças Armadas, incluindo o recrutamento, e o apoio aos antigos combatentes e aos deficientes militares".

Já a Direção-Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional (DGAPDN) terá como objetivos "conceber, desenvolver, coordenar e executar as políticas de armamento, equipamentos, património e infraestruturas necessários à Defesa Nacional".

Em 2023, a Polícia Judiciária e o Ministério Público fizeram buscas nas instalações da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, "no âmbito de averiguações a atos praticados entre 2018 e 2021".

No âmbito da operação "Tempestade Perfeita" foram constituídos 73 arguidos -- 43 pessoas e 30 empresas - incluindo o ex-diretor da Direção-Geral dos Recursos da Defesa Nacional, Alberto Coelho, Paulo Morais Branco, ex-diretor financeiro da Direção-Geral dos Recursos da Defesa Nacional, e Francisco Marques, antigo diretor dos serviços de infraestrutura e património.

Em causa estão crimes de corrupção ativa e passiva, branqueamento de capitais, peculato e falsificação ou contrafação de documento.

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