Este anúncio foi feito pelo secretário de Estado Adjunto e da Política da Defesa Nacional, Nuno Pinheiro Torres, que respondia ao deputado do Chega Nuno Simões de Melo, no debate sobre a participação portuguesa na Cooperação Estruturada Permanente, (PESCO, na sigla em inglês), no parlamento.
O deputado do Chega perguntou ao Governo quando pretendia apresentar ao parlamento um novo conceito estratégico de Defesa Nacional, uma vez que o atual já tem mais de uma década e ainda refere a importância de uma "parceria bilateral entre NATO e Rússia".
O governante reconheceu que o atual conceito estratégico "é de um outro mundo em termos de segurança" e garantiu que o executivo tenciona apresentar "brevemente" uma proposta de revisão deste documento aos deputados.
De acordo com Nuno Pinheiro Torres, o Governo quer primeiro rever documentos estruturantes como o conceito estratégico, as missões das Forças Armadas ou o sistema de forças, antes de proceder a uma revisão da Lei de Programação Militar, que apontou para "o início do próximo ano".
"A aquisição de novas capacidades que é necessária irá ser feita de acordo com a revisão da Lei de Programação Militar que terá lugar no início do próximo ano. Assim que for aprovado o conceito estratégico e todos os documentos que daí decorrem estruturantes será feita a revisão da Lei de Programação Militar", explicou.
O secretário de Estado salientou que os equipamentos a adquirir por Portugal terão em conta não apenas as lacunas do sistema de forças nacional "mas também os alvos capacitários que foram assumidos por Portugal no âmbito da NATO", acrescentando que "a maior parte destes investimentos estão já previstos na Lei de Programação Militar".
Durante o debate, a Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Ana Isabel Xavier, realçou a importância dos projetos PESCO para o "esforço coletivo da União Europeia em matéria de Defesa, e defendeu uma maior "interoperabilidade entre a UE e a NATO" bem como o reforço do pilar europeu da NATO.
Ana Isabel Xavier defendeu que devem ser evitadas "duplicações ou redundâncias desnecessárias" entre as duas organizações.
Nuno Pinheiro Torres defendeu uma PESCO "menos burocrática e com os projetos a terem mais apoio financeiro e alinhada com as prioridades europeias".
Paulo Moniz, do PSD, defendeu que este instrumento "é um contributo fundamental para o pilar europeu da NATO" e Martim Syder lembrou o papel dos sociais-democratas ao aprovarem a integração de Portugal na Cooperação Estruturada Permanente, em 2017, ano em que governava o PS com o apoio parlamentar do PCP, BE e Partido Ecologista "Os Verdes".
Pelo Chega, o deputado Nuno Simões de Melo acusou o executivo de estar a tomar "muitas medidas avulsas destinadas a calar algum incómodo no seio das fileiras mas sem uma direção estratégica".
À esquerda, o deputado do PS Bruno Dias considerou urgente que o Governo apresente à Assembleia da República o seu plano para atingir os 2% do PIB em despesas militares já este ano, com medidas, valores e capacidades.
"Sem este plano, jamais o Governo será transparente, jamais terá a necessária confiança para um sistema cooperativo na área da Defesa Nacional", avisou.
Pela IL, Jorge Miguel Teixeira pediu "ação e compromisso" na área, e o deputado João Almeida, do CDS-PP, sugeriu uma eventual fusão dos vários instrumentos europeus, como a PESCO e o plano 'ReArm Europe'.
O Livre pediu a criação de um grupo de trabalho para que Portugal explore as suas potencialidades na área tecnológica, e o BE defendeu que "há investimento a fazer em segurança, mas esse investimento não tem que ser necessariamente em armamento ofensivo".
Pelo PAN, Inês Sousa Real criticou o objetivo da NATO de atingir 3,5% do PIB em despesas puramente militares, considerando que o país tem outras prioridades, e o deputado do JPP, Filipe Sousa, considerou que a participação de Portugal na PESCO "vai exigir visão estratégica, transparente e escrutínio democrático".
Na última cimeira da NATO, realizada em Haia, no fim de junho, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, declarou que Portugal terá de reforçar em cerca de mil milhões de euros a verba para a área da Defesa até ao fim do ano para atingir os 2% do PIB e que isso será feito através de "valorização de recursos humanos", com antecipação de algumas metas da Lei de Programação Militar e investimento em infraestruturas.
A atual Lei de Programação Militar, que estabelece o investimento público em meios e equipamentos para as Forças Armadas e foi aprovada em 2023, prevê um montante global de 5.570 milhões de euros até 2034.
[Notícia atualizada às 19h21]
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