"Eu discordo veementemente da medida de coação que foi aplicada", afirmou Albano Cunha em declarações aos jornalistas, em Vila Real.
Depois de consultar o processo, que está em segredo de justiça, o advogado considerou que "não existe fundamento algum para que o piloto seja inibido de exercer a sua função".
O piloto do helicóptero de combate a incêndios florestais, com 46 anos e único sobrevivente de um acidente que vitimou cinco militares da Unidade de Emergência de Proteção e Socorro da GNR, foi constituído arguido, está indiciado por homicídio negligente e por condução perigosa de meio de transporte.
Depois de ouvido no Tribunal de Viseu, foram-lhe aplicadas as medidas de coação de suspensão do exercício de funções e proibição de contactos com as testemunhas do inquérito.
"Ele foi constituído arguido, existiram buscas e isto sucedeu muito pouco tempo após ele ter voltado ao ativo e, portanto, não é nada que me surpreenda", afirmou Albano Cunha.
O piloto regressou ao trabalho no final de maio e estava a operar a partir de Alfandega da Fé.
O advogado adiantou que vai apresentar recurso das medidas de coação, mas disse que as férias judiciais começam a 15 de julho e que, como este não é um processo urgente, pelo menos até setembro o "despacho não será revogado", o que impossibilita que volte ao ativo.
Anunciou que hoje foi feito um requerimento dirigido ao juiz de instrução a pedir que seja levantado o segredo de justiça do processo, para que possa ser consultado pelos jornalistas e seja do conhecimento da opinião pública.
O advogado considerou que não se pode estar a sujeitar o seu cliente a não ter qualquer tipo de rendimento familiar e lembrou que ele trabalha há 20 anos a apagar fogos.
Também não é justo, acrescentou, que "esteja a ser julgado em praça pública" e que "digam que existem indícios da prática desses crimes sem se revelarem quais são as provas que sustentam esses indícios".
Pede, por isso, que se levante o segredo de justiça "porque sobretudo as famílias das vítimas" têm o direito de saber o que lá está e aquilo que é a verdade do que aconteceu".
"Sabemos que foram destruídas cinco famílias e que está em curso a destruição da sexta. O meu cliente sobreviveu. Foi um milagre ele ter sobrevivido. Ele explicou cabalmente ao juiz de instrução criminal o que aconteceu naquele dia", salientou.
E segundo referiu, a versão que o piloto lhe transmitiu no primeiro dia em que falou com ele "foi exatamente a mesma que ele transmitiu ao juiz de instrução um ano depois", tendo falado "da prisão de comandos e que perdeu o controlo da aeronave".
"A queda do helicóptero, uma queda muito abrupta", apontou Albano Cunha, salientando que a rota que a aeronave "fez naquele dia é seguida por todos os pilotos daquela base [Armamar] desde 2022".
Albano Cunha referiu ainda que o piloto operava um helicóptero de trabalho aéreo e não de viação civil, e que a "legislação de trabalho aéreo em Portugal simplesmente não está regulamentada, ao contrário do que acontece, por exemplo, em Espanha".
E adiantou que, neste caso, estão a querer aplicar "a lei que está em vigor para a aviação civil", o que não é compatível com a atividade de quem tem que voar "várias vezes no meio do fumo, no meio do incêndio, com a cabine muitas vezes a 50 graus centígrados, para apagar fogos, para salvar pessoas, para resgatar pessoas".
A PJ disse hoje que está a investigar a queda do helicóptero ao rio Douro, num processo dirigido pelo Ministério Público -- Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Coimbra.
Nesse âmbito, realizou a 27 de junho, em Vila Real, buscas domiciliárias e não domiciliárias e apreendeu "diverso material probatório".
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