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(d)Eficientes Indignados garantem apresentação de proposta

O Movimento (d)Eficientes Indignados (MDI) negou hoje que não tenha apresentado ao Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social proposta de projeto-piloto destinado a assistência de pessoas com deficiência.

(d)Eficientes Indignados garantem apresentação de proposta

Em nota de terça-feira, o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social acusou o MDI de não ter apresentado qualquer sugestão, porém a estrutura refere que apresentou "uma proposta de realização de um projecto-piloto, que abrangesse 100 pessoas com deficiência com necessidade de assistência, para que essa experiência pudesse contribuir para a redação de legislação de assistência pessoal".

"Esta proposta foi liminarmente recusada numa reunião, pelos elementos do gabinete do secretário de Estado da Segurança Social" [Agostinho Branquinho], vincou o MDI, em comunicado.

O MDI refutou igualmente a afirmação de discordância "com o alinhamento seguido para a concretização dos projectos-piloto", por defesa de "um serviço de Assistência Pessoal em que seja o próprio deficiente a contratar o seu assistente, treiná-lo, escaloná-lo, supervisioná-lo e se necessário despedi-lo".

"Defendemos o direito da pessoa com deficiência a escolher, contratar, treinar (se assim o desejar e tiver capacidade para tal), escalonar, supervisionar e despedir o seu assistente pessoal. Defendemos uma alteração de paradigma, é verdade, em que a pessoa com deficiência deixe de ser meramente 'assistida' e passe a ser dona da sua própria vida", referiu o MDI.

Esclarece ainda o MDI que "aquilo que agora parece estranho ao Ministério foi aceite em reunião realizada no dia 27 de fevereiro com o MDI, embora mais tarde tenha sido negado este compromisso".

"Mais grave é a afirmação de que defendemos esta opção sem que exista uma prestação de contas por parte dos utilizadores. É mentira, nunca o afirmámos, até porque noutros países onde existe o modelo por nós defendido, existem métodos legais para fiscalização e prestação de contas de forma a que o Estado não seja defraudado", explicou o MDI.

No comunicado do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESS), anunciava-se a criação, até ao final de setembro, no centro e norte de Portugal de projetos-piloto de formação para assistentes pessoais para pessoa com deficiência e incapacidade, num investimento de 441.000 euros.

O MDI disse ainda que, em 27 de fevereiro, Agostinho Branquinho, "confrontado com a anunciada greve de fome pelo direito a uma vida independente, protagonizada por Eduardo Jorge, tetraplégico, fez promessas e assumiu compromissos".

Iniciar os trabalhos de redação de legislação sobre a Vida Independente no final de janeiro, com a participação do MDI e demais representantes da comunidade de pessoas com deficiência, era um dos compromissos que o movimento defende não ter sido cumprido, o que motivou a ação de Eduardo Jorge, que viaja, desde Abrantes até Lisboa, na sua cadeira de rodas.

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