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Ribau Esteves elogia Medina por ter "desbloqueado" lota de Aveiro
O presidente da Câmara de Aveiro elogiou hoje o ministro das Finanças por ter "desbloqueado" a transferência para o município da antiga lota, mas anunciou que vai tentar junto do próximo Governo que seja feita sem custos.
© Global Imagens
País PSD
"O Governo entendeu não utilizar a legislação da descentralização para entregar este terreno sem custos à CMA, sendo que a situação virá a ser colocada ao novo Governo de Portugal", escreve Ribau Esteves (PSD), em comunicado.
Comentando a aprovação pelo Conselho de Ministros da transferência dos terrenos da antiga lota para a autarquia, Ribau Esteves deixa a referência a Fernando Medina, "cuja intervenção no processo foi fundamental".
O presidente da câmara adianta que "todos os pormenores do processo serão apresentados publicamente", em reunião do executivo dia 14, sendo o processo alvo de deliberação da câmara e assembleia, seguindo para o Tribunal de Contas.
Por Resolução do Conselho de Ministros, hoje publicada em Diário da República, o governo autoriza a Câmara de Aveiro a ficar com os terrenos da antiga lota, para urbanizar, mediante uma contrapartida de 6,7 milhões de euros.
O Conselho de Ministros autoriza que, "por mutação dominial subjetiva", seja feita a transferência para o domínio público do Município de Aveiro da "antiga lota de Aveiro, com 118 mil metros quadrados.
A autorização é dada para "a requalificação e a regeneração daqueles territórios", que estavam registados em nome da Administração do Porto de Aveiro.
A título de contrapartida o Município de Aveiro terá de pagar 6,7 milhões de euros de forma faseada, no máximo até 2033, correspondente a 30 % da venda dos lotes, em hasta pública, até perfazer a totalidade do valor.
Desde 1998, os terrenos da antiga lota do porto de Aveiro estavam integrados na área de abrangência do Programa Polis de Aveiro, mas nunca chegou a avançar o que estava definido no Plano de Urbanização.
Leia Também: Mau tempo e avarias afetam ligações fluviais entre Aveiro e São Jacinto
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