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ICNF levantou auto por caducidade de parecer para trabalhos da IP

O Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) levantou um auto de notícia à empreitada da Infraestruturas de Portugal de corte e poda de árvores na serra de Sintra, por caducidade do parecer aos trabalhos, avançou hoje fonte oficial.

ICNF levantou auto por caducidade de parecer para trabalhos da IP
Notícias ao Minuto

20:05 - 12/01/24 por Lusa

País Sintra

Numa nota enviada à Lusa, o ICNF disse que emitiu "dois pareceres para a execução das faixas de gestão de combustível" na Estrada Regional 247, um em agosto de 2019 sobre o corte/abate de 467 eucaliptos, 126 acácias e 48 pinheiros, dez bétulas, seis amieiros e quatro carvalhos, e um segundo parecer, em outubro de 2021, autorizando "o abate de 454 árvores".

"O segundo parecer tinha a validade de dois anos. Após deslocação ao local da intervenção, e não tendo dado entrada nenhum pedido de prorrogação deste parecer, foi levando um auto de notícia, que seguirá os devidos trâmites legais", informou o ICNF.

O auto de notícia por contraordenação foi levantado por vigilantes da natureza, do Parque Natural de Sintra-Cascais (PNSC), após uma vistoria aos trabalhos no troço regional da Estrada Nacional 247, entre o Pé da Serra e o cruzamento para o Cabo da Roca.

Fonte oficial da Infraestruturas de Portugal (IP), que gere a rede viária, disse anteriormente que foram solicitados "os pedidos" para prolongamento do prazo dos pareceres, mas confrontada com a informação do ICNF remeteu comentários para mais tarde.

A intervenção autorizada pelo primeiro parecer, para os cortes na zona da Azoia, "foi feita na altura" do parecer, em 2020.

O ICNF considerou que, sobre as acácias e os eucaliptos propostos nada havia a obstar, tratando-se de espécies exóticas sem interesse para a conservação da natureza e da biodiversidade.

A autorização para o corte de 48 pinheiros foi justificada por serem, na sua maioria, exemplares em fim de vida, com copas rarefeitas ou inclinações/deformações acentuadas do fuste, tendo sido autorizado o seu corte de dois amieiros e a manutenção de quatro, sujeitos a poda de redução de copa, e o abate de dois carvalhos e pode de outros dois.

O segundo parecer, do Pé da Serra ao desvio para o Cabo da Roca, incidiu sobre 495 árvores, tendo sido autorizado o "abate de 454 árvores: 48 acácias, 127 pitósporos, 148 eucaliptos, 115 pinheiros-bravos, três freixos, dois pinheiros-mansos, um choupo, um pilriteiro, um loureiro e um exemplar" que "não foi possível identificar, bem como sete sobreiros", todos "com problemas diversos confirmados no local".

A poda de 41 árvores, a maioria sobreiros e autóctones não carecia de parecer do PNSC, mas "a poda de 34 sobreiros, visando a subida da copa, remoção de raminhos secos" e coabitação com a estrada, seria "autorizada em processo autónomo", procedimento também adotado para o abate de sete sobreiros.

A autorização para o abate dos sete sobreiros, de novembro de 2021, válida por um ano, justificou-se por "risco de rutura/queda sobre a estrada e melhoria da visibilidade".

Um outro parecer, também de outubro de 2021, entre Sintra e o Pé da Serra, para intervir "em 656 árvores" na Rede Natura 2000, autorizou "o abate de 36 árvores: nove plátanos, oito robíneas, seis eucaliptos, um cipreste seco, sete choupos e cinco pinheiros-bravos", com problemas "que não são passíveis de resolução através de poda".

A intervenção "integra a poda de 620 árvores, na sua maioria exóticas e plátanos em particular, mas também autóctones como sejam: três ciprestes, três zambujeiros e um bordo jovem", sem necessidade de parecer do PNSC, "pois não traduz uma alteração ao coberto vegetal".

Já a poda de dois sobreiros, "visando a subida da copa" e coabitação com a via, seria autorizada em processo autónomo, devido à legislação de proteção da espécie.

A IP, em comunicado, informou que a empreitada em curso, entre os quilómetros 71,960 e 87,480 nas freguesias de Sintra e de Colares, "constituiu a última fase dos trabalhos iniciados há cerca de dois anos", de modo "a assegurar condições de circulação em segurança para pessoas e bens nas estradas" sob a sua gestão direta.

A intervenção realizada faseadamente "compreendeu no total a execução de 661 podas e 480 abates de árvores, dos quais 183 correspondem a exemplares de espécies exóticas invasoras", apontou.

As intervenções foram, genericamente, "poda de plátanos ao longo do percurso entre Sintra, Colares e Pé da Serra, com vista à melhoria das condições de segurança e circulação rodoviária e pedonal na ER247", e "limpezas, abates e desramações no percurso entre o Pé da Serra e o Cabo da Roca", igualmente para "cumprimento dos critérios especiais definidos" para o PNSC.

A IP referiu que as atividades "são sempre precedidas de avaliação técnica da especialidade para determinação das necessidades de intervenção" e que, neste caso, "dado tratar-se de uma zona protegida, foi obtida a autorização prévia por parte do ICNF e comunicada à Câmara Municipal de Sintra".

As intervenções foram contestadas por cidadãos e organizações não-governamentais ambientalistas que, em carta ao presidente do conselho de administração da IP, expressaram "indignação e incompreensão" pelo "grave atentado ambiental e paisagístico" no PNSC, resultante do "abate massivo e indiscriminado de árvores ao longo da ER247".

Os subscritores apontaram que, face à "destruição de árvores de grande porte com evidente valor patrimonial, paisagístico e ambiental", surge a necessidade de clarificar e justificar a "profundidade da intervenção e exigir aos responsáveis a fundamentação científica" que a determinou.

Os subscritores, entre os quais o Grupo de Amigos das Árvores de Sintra (GAAS), ADN Ambiente, Fórum Cidadania Lisboa, Grupo Ecológico de Cascais (GEC), GEOTA, QSintra, Plataforma em Defesa das Arvores e Sintra sem Herbicidas, apelam às "entidades para o cabal esclarecimento" da situação, que ultrapassa a zona de Sintra.

Em carta enviada ao presidente do ICNF, cidadãos e ambientalistas notaram que "foi com enorme estupefação" que se depararam com "abates e podas radicais" de pinheiros e "outras espécies como sobreiro e carvalho" e a eliminação de "pinheiros centenários e eucaliptos de idade considerável que em nada colocavam em risco a segurança rodoviária".

Nesse sentido, solicitaram uma reunião para conhecer "a natureza e justificação" do aval do ICNF, "uma vez que desta empreitada resultou uma severa destruição de arvoredo de grande porte, que tão bem caracteriza" o PNSC.

Leia Também: ICNF emitiu 3 pareceres para polémico corte de árvores em Sintra-Cascais

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