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Rendeiro. Conselho Superior da Magistratura abre processo de averiguações
Processo visa apuramento de eventual responsabilidade disciplinar de juízes.
© iStock
País Magistratura
O Conselho Superior da Magistratura abriu, esta quarta-feira, um processo de averiguações para apurar a eventual responsabilidade disciplinar dos juízes no atraso do julgamento de João Rendeiro, que terminou com a fuga deste à Justiça, avança a SIC Notícias.
"O CSM não tem competência para sindicar decisões judiciais. Contudo, considerando as várias notícias veiculadas nos últimos dias pela comunicação social e algumas declarações prestadas em vários canais televisivos todas relacionadas com os processos em que é arguido João Rendeiro, o presidente do Conselho Superior da Magistratura determinou a abertura de um processo de averiguações para efeitos de apuramento de eventual responsabilidade disciplinar", refere uma nota do CSM, divulgada pela agência Lusa.
O ex-banqueiro está em parte incerta depois de ter viajado até ao Reino Unido e ter saído desse país num avião privado, sem ser identificado.
O antigo presidente do Banco Privado Português foi condenado por vários crimes a três penas de prisão com um cumulo jurídico de de 18 anos de prisão efetiva.
Recorde-se que João Rendeiro poderá ser detido a qualquer momento, na sequência da emissão do segundo mandado de detenção internacional. O ex-banqueiro entrou na lista dos fugitivos à justiça e está a ser procurado em todo o mundo pela Interpol e a Europol.
Entretanto, os ex-administradores do BPP Salvador Fezas Vital e Fernando Lima, também condenados a penas de prisão, ficaram proibidos de se ausentarem para o estrangeiro, tendo contribuído para este agravamento das medidas de coação a fuga de João Rendeiro.
O também ex-administrador do BPP Paulo Guichard, a residir no Brasil, comunicou que regressa esta semana a Portugal, para comparecer em audiência no Juízo Criminal de Lisboa, não se opondo ao pedido de entrega do passaporte.
O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, aconteceu em 2010, já depois do caso BPN e antecedendo outros escândalos na banca portuguesa.
O BPP originou vários processos judiciais, envolvendo crimes de burla qualificada, falsificação de documentos e falsidade informática, assim outro um processo relacionado com multas aplicadas pelas autoridades de supervisão bancárias.
Leia Também: "João Rendeiro portou-se como um verdadeiro patife"
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