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Tribunal condena 5 arguidos a pena efetiva em caso de tráfico de droga
O Tribunal de Coimbra condenou hoje a pena efetiva cinco de 20 arguidos acusados de se dedicarem ao tráfico de droga na região Centro e absolveu nove suspeitos, deixando duras críticas à investigação do processo.
© iStock
País Coimbra
Os cinco arguidos condenados a prisão efetiva tiveram penas entre os quatro anos e três meses e os oito anos e seis meses, esta última para um homem que, para além do tráfico, fugiu das autoridades numa tentativa de detenção por parte da PJ, numa estação de serviço.
Outros seis arguidos foram condenados a penas suspensas na sua execução, entre um ano e nove meses e quatro anos e três meses.
Os restantes nove arguidos foram todos absolvidos pelo coletivo de juízes, presidido por Miguel Ferreira, que, na leitura do acórdão, deixou críticas à investigação.
"Misturam-se meios de prova com meios de obtenção de prova. É tudo igual -- falar-se, escutar-se ou praticar o crime", criticou, considerando que as condenações não podem ser feitas apenas "com base em possibilidades".
No caso de vários arguidos, não havia testemunhas ou apreensão de qualquer substância, notou.
"O Tribunal entende que não há elementos e, por isso, são absolvidos", frisou, salientando que o que a investigação apresentou face a esses arguidos foi "uma mão cheia de rigorosamente nada", não havendo os "elementos mínimos" para condenar esses nove suspeitos.
Também muitos dos arguidos condenados, que vinham acusados de crimes de tráfico agravado, viram a qualificação do crime ser alterada, para um crime simples.
O Ministério Público tinha deduzido acusação contra 20 pessoas, de diferentes grupos que alegadamente se dedicavam ao tráfico de droga na região Centro.
A acusação identificava cinco grupos, que se dedicariam sobretudo ao tráfico de cocaína e heroína, em diferentes zonas da região, entre 2017 e 2019.
A maioria dos grupos seriam constituídos por casais e teriam diferentes distritos da região, refere a acusação a que a agência Lusa teve acesso, que não determinou a quantidade ou dinheiro resultante do tráfico, apesar de identificar dezenas de momentos de compra e venda.
Leia Também: Tribunal Constitucional considera que Chega está ilegal há um ano
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