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Portugal celebra 45 anos como membro do Conselho da Europa

O nosso país foi o 19.º a entrar para esta organização, a 22 de setembro de 1976.

Portugal celebra 45 anos como membro do Conselho da Europa

Portugal celebra, esta quarta-feira, dia 22 de setembro, 45 anos como membro do Conselho da Europa (CdE) e como tal, o Governo renova o compromisso para com esta organização e os seus valores.

Num comunicado enviado ao Notícias ao Minuto, o Ministério dos Negócios Estrangeiros recorda que foi no dia 22 de setembro de 1976 que Portugal depositou “o instrumento de adesão à organização pan-europeia, tornando-se o seu 19.º Estado parte”.

Na altura, era primeiro-ministro Mário Soares e ministro dos Negócios Estrangeiros José Medeiros Ferreira.

O Conselho da Europa é uma das mais antigas organizações políticas europeias. Foi fundado em 1949, abrange 47 Estados e assenta em três pilares: direitos humanos, democracia e Estado de Direito.

Na mesma nota, o Governo recorda que “são inúmeras as realizações do Conselho da Europa”. As mais “emblemáticas” são a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, “que constituíram o primeiro sistema internacional de proteção de direitos humanos”.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros salienta também a importância desta organização no facto de ter constituído uma zona geográfica totalmente livre de pena de morte e relembra que, para aderir ao Conselho da Europa, a abolição da pena capital é uma condição fundamental.

A ação do Conselho da Europa estende-se ainda “à proteção das crianças, à promoção da igualdade de género, à proteção das minorias, ao combate ao racismo, à prevenção da tortura e monitorização do tratamento das pessoas privadas da liberdade, à defesa da liberdade de expressão, à cooperação jurídica e judiciária, à luta contra a corrupção e contra várias formas de criminalidade e à melhoria da qualidade da justiça. Abrange ainda os direitos sociais, a educação e a cultura”.

Portugal, segundo o Executivo, “é parte da grande maioria das convenções celebradas no quadro da CdE”. Ao longo destes anos, o país tem tido “uma participação ativa e empenhada na organização e na defesa dos seus valores”.

Portugal acolhe, em Lisboa, a sede do ‘Centro Norte-Sul’, Centro Europeu para a Interdependência e Solidariedade Mundiais do Conselho da Europa.O Centro constitui uma plataforma de cooperação multilateral para a promoção do Estado de Direito, democracia e direitos humanos, potenciando o diálogo com Estados não Membros do Conselho da Europa, em especial do Mediterrâneo, reforçando o diálogo intercultural e intercivilizacional.

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