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Associação Sindical questiona PSP sobre processo de pré-aposentação
A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) enviou um ofício à direção nacional da PSP a questionar porque não está a ser permitida a pré-aposentação de efetivos em condições de o fazer por despacho governamental.
© Global Imagens
País ASPP/PSP
Em declarações à agência Lusa, o presidente da ASPP/PSP explicou que há um mês o Governo fez sair um despacho que permitia a pré-aposentação de 789 elementos em funções policiais, mas que o Diretor Nacional da PSP fez uma interpretação do mesmo apenas dispensando os que atingiram o limite de idade, 60 anos, até 28 de julho.
Paulo Santos adiantou que existe, contudo, um conjunto de profissionais que estão a fazer os 60 anos depois dessa data e que não têm garantias que possam sair "porque o diretor considera que são necessários, barrando o direito de ir para a pré-aposentação".
"Consideramos que os profissionais da polícia não devem sustentar uma situação de falta de efetivos, que é uma responsabilidade dos governos. É muito mau um profissional estar numa instituição contra a sua vontade sabendo que já tem requisitos definidos para a pré-aposentação e não vai porque a Direção Nacional da PSP considera que faz falta até virem novos elementos", frisou Paulo Santos.
A ASPP/PSP defende que o diretor-nacional deveria, tendo em conta o despacho do Governo que autoriza a saída de 789 policias, permitir a pré-aposentação destes profissionais.
"Enviámos um ofício a solicitar esclarecimentos questionando o que vai ser feito aos policias que atingem o limite de idade e quando vão embora", explicou Paulo Santos.
O despacho do ministro de Estado e das Finanças e do ministro da Administração Interna, foi publicado em 20 de julho determinando a fixação do contingente de passagem às situações de reserva ou pré-aposentação das Forças de Segurança do Ministério da Administração Interna
No caso da GNR esse contingente é de 712 militares e na PSP de 789 elementos com funções policiais.
Ainda segundo o despacho compete ao comandante-geral da GNR e ao diretor nacional da PSP a autorização da passagem à reserva e pré-aposentação dos respetivos efetivos, dentro dos contingentes definidos.
Leia Também: ASPP/PSP denuncia falta de pagamento de subsídio extraordinário de risco
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