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MP acusa homem de Braga de fraude com subsídios para formação
O Ministério Público (MP) acusou o gerente de uma sociedade de Maximinos, Braga, de fraude na obtenção de subsídio para ações de formação profissional, anunciou hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto.
© Shutter Stock
País Ministério Público
Em nota publicada na sua página, aquela procuradoria refere que o arguido está acusado de três crimes de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção, um dos quais na forma tentada.
O MP considerou indiciado que a sociedade, em 2011, que em 2011, apresentou candidatura ao Programa Operacional Potencial Humano (POPH), que veio a ser aprovada em agosto de 2012, com um financiamento total de 247.306 euros.
Segundo a acusação, o arguido, no âmbito da execução daquele projeto, efetuou, em 2013, três pedidos de reembolso de despesas com pagamentos a formadores "que não tinha efetivamente suportado", no montante global de 26 mil euros.
Desse montante, conseguiu que lhe fossem pagos 2.615 euros, "de que indevidamente se apropriou".
O MP pede que o arguido seja condenado a pagar ao Estado 2.615 euros, "por constituir vantagem da prática criminosa que levou a cabo".
Leia Também: Caso Tancos. Ministério Público pede absolvição de Azeredo Lopes
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