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Marcelo promulga renovação do Estado de Emergência

14.º estado de exceção decorre até 15 de abril.

Marcelo promulga renovação do Estado de Emergência

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já promulgou a renovação do Estado de Emergência, após a autorização do parlamento, com votos a favor de PS, PSD, CDS-PP e PAN e a abstenção do BE.

De acordo com uma nota publicada no site da Presidência, o 14.º estado de exceção decorre até 15 de abril.

"Na sequência da votação amplamente favorável da Assembleia da República esta tarde, o Presidente da República assinou o Decreto que renova o Estado de Emergência até 15 de abril", lê-se no comunicado de Marcelo Rebelo de Sousa.

O Presidente da República anunciou na segunda-feira que iria fazer uma declaração ao país após esta renovação do estado de emergência, que está prevista para as 20h de hoje.

Este é o 14.º diploma do estado de emergência - que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias - do chefe de Estado para permitir medidas de contenção da Covid-19.

O atual período de estado de emergência termina às 23h59 da próxima quarta-feira, 31 de março. Esta renovação terá efeitos entre as 00h00 de 1 de abril e as 23h59 de 15 de abril.

Marcelo Rebelo de Sousa falou ao país sempre que decretou este quadro legal, exceto no período entre o anúncio da sua recandidatura e a sua reeleição como Presidente da República - entre 7 de dezembro e 24 de janeiro - e na última renovação do estado de emergência, em 11 de março, que coincidiu com o momento da apresentação do plano de desconfinamento do Governo e da sua deslocação ao Vaticano.

Leia Também: AO MINUTO: AR aprova 14ª Emergência; Caso suspende governo holandês

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