A Câmara Municipal de Lisboa aprovou esta quinta-feira, por unanimidade, a atribuição automática da tarifa social da água, anunciou Fernando Medina.
Numa publicação feita no Twitter, o autarca destacou que a medida entrará em vigor nos próximos meses e que vai permitir a cerca de 30 mil famílias de Lisboa pouparem 10 euros por mês.
A Câmara Municipal de Lisboa aprovou hoje, por unanimidade, a atribuição automática da tarifa social da água. Esta medida, que entrará em vigor nos próximos meses, permitirá que cerca de 30 mil famílias de Lisboa poupem 10 euros por mês. pic.twitter.com/AWy2F8cRS9
— Fernando Medina (@FMedina_PCML) March 18, 2021
De acordo com o vereador dos Direitos Sociais, Manuel Grilo, autarquia estima que a atribuição automática da tarifa social da água abranja 32 mil famílias e entre em vigor "antes do verão".
"As pessoas com baixos rendimentos vão ter um desconto muito significativo de água, saneamento e resíduos que pode atingir os 65 a 70% da sua fatura anual", acrescentou a mesma fonte.
"Muitas famílias encontram-se hoje numa situação de carência económica, provocada ou agravada pelos efeitos económicos e sociais da pandemia Covid-19 que ainda vivemos, o que as impossibilita de cumprir o pagamento das despesas fixas, entre elas a fatura de água", lê-se na proposta subscrita por Manuel Grilo.
Proteger "quem mais precisa" afigura-se, assim, "a primeira responsabilidade das autarquias", salienta o município no texto.
De acordo com a vereação do Bloco, o processo, depois de aprovado pela Assembleia Municipal, tem de ser remetido à Direção-Geral das Autarquias Locais e, posteriormente, a EPAL "tem dois meses para concluir o processo administrativo e aplicar o desconto na fatura às famílias".
"Contamos, por isso, que este desconto esteja ativo antes do verão", afirmou fonte do gabinete do vereador dos Direitos Sociais.
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