Mais de 100 organizações de proteção e defesa animal nacionais e internacionais enviaram, esta segunda-feira, uma carta dirigida ao Presidente da República e ao primeiro-ministro, na qual rebatem as preocupações apresentadas numa outra carta realizada pela Ordem dos Médicos Veterinários, sobre a transferência da tutela dos animais de companhia e errantes da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) - do Ministério da Agricultura  - para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) -  do Ministério do Ambiente e da Ação Climática.

Começando por recordar que as mudanças prometidas pelo Governo sobre o bem-estar animal surgiram na sequência de um incêndio num abrigo ilegal, em Santo Tirso, em julho, "que levou à trágica morte de mais de 70 animais de companhia", a carta, organizada pela Liga Portuguesa dos Direitos do Animal (LPDA), sublinha que, até hoje, nenhuma dessas "alterações se efetivou" e que "entidades do sector veterinário, caça, touros e carnes" estão a atrasar o processo deliberadamente.

"O Governo não pode escudar-se em pseudo recomendações de associações de caça, touros e carnes que nada têm que ver com animais de companhia, nem de entidades internacionais como a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e a União Europeia, que, ao contrário do que é dito na referida carta, não emitem recomendações sobre a forma de organização interna dos estados em matéria de bem-estar dos animais de companhia e em nada invalidam que o mesmo seja objeto de uma tutela autónoma, continuando a ser salvaguardadas a sanidade animal e a saúde pública pela autoridade sanitária veterinária, responsável pela prevenção e combate a doenças transmissíveis dos animais aos humanos (zoonoses). Daí que existam diversos países que adotam modelos diferentes do atual modelo português, como são os casos da Bélgica, da Áustria ou da Itália", pode ler-se na referida missiva, enviada hoje em comunicado às redações.

Mais, de acordo com as organizações de defesa dos animais, refutam ainda a incongruência da tutela, pois "o bem-estar dos animais de companhia não pode continuar sob a mesma responsabilidade das entidades que tutelam a produção animal, com interesses que em larga medida são contraditórias com os interesses legítimos dos animais".

Neste sentido, os signatários instam o Governo a que "cumpra as suas promessas de elevação dos padrões de bem-estar animal em Portugal", o que constituiria "um claro avanço civilizacional", dando resposta "às exigências da sociedade civil nesta matéria e dando efetivo cumprimento ao atual quadro legislativo bem como às recomendações da Organização Mundial de Saúde e Organização Mundial de Saúde Animal, designadamente em matéria de gestão das populações dos animais errantes".

Na nota enviada, a LPDA lembra que Harry Eckman, CEO da organização internacional Change For Animals Foundation e especialista internacional em bem-estar animal, também signatária da carta em causa, aponta que "o trabalho dos governos, no que ao bem-estar animal diz respeito, apenas será bem sucedido se considerar a participação direta daqueles que diariamente cuidam e defendem os animais no terreno, sob pena de qualquer medida se tornar impraticável".

Leia a carta aberta na íntegra aqui.

Leia Também: Covid-19, animais e dicas caseiras: As notícias mais lidas de 2020