"O relatório da Inspeção-Geral da Administração Interna indicia 12 pessoas, não a indiciou, mas considero que a senhora diretora nacional fez bem em entender dever cessar funções", afirmou Eduardo Cabrita em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros.

Na quarta-feira, o Ministério da Administração Interna comunicou que a diretora do SEF, Cristina Gatões, tinha pedido da demissão, mas sem qualquer referência ao homicídio do cidadão ucraniano, há nove meses, em instalações do SEF no aeroporto de Lisboa.

Durante a conferência de imprensa, que foi marcada pelo tema, o ministro foi repetidamente questionado sobre o motivo para o Governo não ter decidido afastar a agora diretora cessante.

"Uma pessoa nessas funções só pode ser afastada por responsabilidade criminal, por responsabilidade disciplinar ou por alteração de orientação política", explicou o governante, justificando que não foi o caso.

No mandato de Cristina Gatões, três inspetores do SEF foram acusados de homicídio pela morte do cidadão ucraniano Ihor Homenyuk, incidente que deu origem à demissão do diretor e do subdiretor de Fronteiras do aeroporto e à instauração de 12 processos disciplinares.

Cristina Gatões admitiu em 16 de novembro que a morte do cidadão ucraniano resultou de "uma situação de tortura evidente", mas em declarações à RTP, em novembro, disse que não tinha pensado demitir-se.

Na conferência de imprensa, o ministro desmentiu também notícias de que a antiga diretora será nomeada para oficial de ligação para a imigração em Londres, um cargo que será criado para apoiar a comunidade portuguesa no Reino Unido no processo do Brexit.  

Sobre a demissão de Cristina Gatões, Eduardo Cabrita não justificou as suas considerações referindo a morte de Ihor Homenyuk, mas afirmou que a diretora nacional do SEF não teria condições para liderar o organismo no âmbito do processo de reestruturação que está previsto.

Esse processo será coordenado pelos diretores nacionais adjuntos José Luís do Rosário Barão, que assumirá a função de diretor em regime de suplência, e Fernando Parreiral da Silva.

Para o ministro, José Luís Barão, jurista e com um percurso político associado ao Partido Socialista, "tem uma experiência que o qualifica particularmente, exatamente para acompanhar esta fase de transformação".

"Quanto à questão política, esse não é no Ministério da Administração Interna critério para a escolha de dirigentes, mas também não mitiga a escolha de dirigentes", acrescentou, referindo que na sua equipa conta também com nomes que exerceram funções em governos da atual oposição.  

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