O protocolo e o respetivo apoio financeiro tinham discussão e votação previstas para o passado dia 30 de julho, mas acabaram por ser adiadas na sequência da contestação por várias casas de fado da capital que se sentiram excluídas por não fazerem parte desta associação.

Na reunião do executivo camarário realizada hoje foi acrescentado um ponto deliberativo para abrir a possibilidade de candidatura às outras casas de fado que ficaram de fora deste apoio agora aprovado de forma unânime.

"Reafirmar a recetividade da Câmara Municipal de Lisboa (CML) em apoiar o setor do Fado, declarado pela UNESCO Património Cultural Imaterial da Humanidade e Património de Lisboa, durante a crise económica do Covid-19, nas suas diferentes expressões, por forma a assegurar a sobrevivência dos seus agentes e artistas", lê-se no ponto acrescentado.

A ACFL congrega 11 empresas, num total de 16 estabelecimentos situados em Lisboa.

A CML justifica este apoio com a "necessidade de salvaguardar" um "património único português face a uma situação extraordinária de pandemia, causada pela Covid-19, que impede este setor de gerar as normais receitas económicas e coloca em risco a própria existência futura do mesmo".

A edilidade refere ainda a celebração, este ano, do centenário do nascimento de Amália Rodrigues (1920-1999), que aponta como "cantora, atriz e fadista portuguesa de referência internacional", e a vontade de tornar Lisboa o "epicentro" das celebrações que se desenvolvem até ao próximo ano e se iniciaram a 01 de julho último.

A ACFL, por seu turno, propõe-se a desenvolver "duas iniciativas relevantes para o objetivo de promover o Património Cultural Imaterial da cidade e apoiar as casas de fado de Lisboa, nomeadamente através da produção de um magazine televisivo dedicado ao Fado e da realização de uma Festa do Fado".

Segundo o protocolo, a ACFL "pretende colaborar na implementação e desenvolvimento de várias iniciativas para promoção do Fado".

O apoio financeiro da CML, no valor de 574.385,09 euros, destina-se ao "desenvolvimento e prossecução das atividades, constantes do protocolo".

Em nota enviada à agência Lusa, a ACFL refere que tem as suas origens no trabalho conjunto das casas de fado inscritas na Associação de Turismo de Lisboa (ATL) e que desenvolveram, em parceria, diversas ações, nomeadamente no programa "StopOver", uma parceria da TAP Air Portugal com diversas entidades associadas do Turismo de Lisboa, há cerca de três anos.

"Estas parcerias resultaram na necessidade de constituição de uma estrutura que permitisse a representatividade formal, de forma a criar um programa para o desenvolvimento de ações que promovessem a importância do Fado, a Cultura Fadista e apoiasse os seus associados", lê-se na mesma nota.

Segundo a ACFL, as 11 empresas que a constituem apresentam um volume de faturação global superior a 13 milhões de euros, empregando 284 pessoas.

A ACFL "decidiu que mais do que solicitar apoios sem contrapartidas, deveria criar projetos com mérito para poderem ser apoiados, e constituírem um património que perdurasse", lê-se na mesma nota.

A ACFL afirma-se interessada na "entrada de novos elementos", segundo "as condições definidas", designadamente: o "cumprimento da legalidade institucional, nomeadamente comprovando o pagamento de direitos de autor e das licenças para persecução da atividade", entre outras, como ser um espaço onde apenas se escuta fado ou a "existência de um elenco, comprovado através da existência de contratos de trabalho ou contratos de prestação de serviços", de modo a "verificar e promover os direitos de estabilidade dos artistas".

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