Num parecer hoje divulgado na Região Autónoma da Madeira, a presidência do Governo do Regional critica o que denomina de "brochura" editada pelo executivo nacional sob o título "Um Estado Melhor".

"Encontramos um desenho generalista de pretensões governamentais, apresentadas, quanto a nós, pela 'rama', assente em várias receitas já gastas pelo passado e que se nos afigura desprovido da necessária 'raiz' própria de um real e desejado 'Melhor Estado', afirma o governo insular neste documento.

No extenso parecer de 22 páginas, desenvolvido em 37 pontos, o executivo liderado por Alberto João Jardim adianta que a proposta de Reforma do Estado apresentada pelo vice primeiro-ministro, Paulo Portas, é um "documento que assenta em várias ideias e ou projetos oriundos de 'receituário' do passado que deram já as suas (insuficientes) provas".

"Reformar o Estado não é uma iniciativa que se faça, simplesmente, por decreto, mas sim a obra de uma geração", argumenta, sublinhando que esta deve ser "gradual, refletida e comum a uma parte importante das forças sociais, políticas, culturais e militares".

O executivo da Madeira realça que "para reformar o Estado com a profundidade, transparência e eficácia que o processo exige, são necessários meios, tranquilidade política, independência e serenidade governativa", condições que se falharem podem tornar o projeto "inevitavelmente, uma arma de arremesso e uma emboscada, não só para quem a quer promover, mas também para quem a ela tem de reagir".

Segundo o governo do arquipélago madeirense, "nos moldes em que foi apresentada, a reforma [do Estado] tem estado sempre aliada à redução da despesa, que é um objetivo demasiadamente restritivo em relação à grande mudança estrutural que se pretende".

"Em suma, o documento apresentado trata com uma perspetiva míope e limitada um processo muito complexo que tem implicações a todos os níveis, pois não é só a despesa que deve funcionar como principal motor da ação governativa, como é atualmente o caso, mas sim a qualidade de vida, a dignidade humana e o bem-estar físico e psicológico dos cidadãos, premissas que parecem, há muito, ignoradas pelo atual Governo da República", observa.

Frisa também que "o documento reivindica projetar uma reforma profunda do Estado sem tocar minimamente em aspetos fundamentais para o funcionamento do país, como a relação entre o Governo Central e as Regiões Autónomas, a conceção da administração pública, o conceito de funcionário público, o desenhos dos grandes sistemas de educação, segurança, saúde e justiça, e os direitos e deveres das instituições".

Insiste que a reforma implica uma necessária revisão constitucional, concluindo que "é, agora, dever e obrigação do Governo da República a modernização e sustentabilidade do Estado, sem esquecer, porém, o elementar princípio: sem investimento nunca haverá melhor Estado".