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  • 24 NOVEMBRO 2020
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Autoridades de saúde "têm um poder que tem de ser respeitado"

As autoridades de saúde em Portugal tem "um poder que tem de ser respeitado", avisou hoje a ministra da tutela, notando que apesar da reabertura da economia, a epidemia de covid-19 "tem de continuar a ser contida".

Autoridades de saúde "têm um poder que tem de ser respeitado"

"Relativamente ao incumprimento de recomendações da Direção-Geral da Saúde, mantêm-se com o contexto próprio de desobediência a uma autoridade. É importante perceber que já havia este recurso específico antes de existir um estado de emergência ou de calamidade. As autoridades de saúde tem um poder de autoridade que tem de ser respeitado", frisou Marta Temido na conferência de imprensa diária sobre a situação epidemiológica do país.

A ministra avisou que, apesar do fim do estado de emergência e do alívio de algumas medidas, "não se espera que, na segunda-feira, os portugueses saiam à rua" como se não houvesse situação epidémica que se tem de manter contida.

Marta Temido observou que o Conselho de Ministros optou por determinar o recolhimento domiciliário como um "dever cívico", em vez de um dever geral, como acontecia durante o estado de emergência.

Para a governante, tal significa que "o apelo do Conselho de Ministros é que as pessoas continuem a abster-se de circular, permanecendo no domicílio exceto para as pequenas deslocações já antes autorizadas".

Quanto aos incumprimentos, "mantêm-se dentro do enquadramento geral de incumprimento a uma determinação de autoridade de saúde", explicou a ministra.

Marta Temido reconheceu a importância da vigilância no cumprimento das medidas determinadas e assegurou que tal vai ser posto em prática, nomeadamente pela Autoridade para as Condições de Trabalho.

Por outro lado, esclareceu, a Direção-Geral da Saúde "tem trabalhado, e vai continuar a trabalhar com as várias entidades setoriais para definição das concretas normas específicas" de funcionamento de cada setor.

"Este roteiro [definido pelo Governo e anunciado na quinta-feira] é traçado é uma previsão de evolução futura da epidemia num contexto favorável", explicou.

De acordo com o Diário da República de hoje, o calendário da estratégia de levantamento de medidas de confinamento contém um período de 15 dias entre cada fase de 'desconfinamento' e as medidas a adotar dependem da avaliação "dos impactos das medidas na evolução da pandemia", em conjunto com a DGS, o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge e peritos em epidemiologia e saúde pública.

Para este primeiro período, está estabelecido, em termos gerais, o confinamento obrigatório para pessoas doentes e em vigilância ativa, o dever geral de recolhimento domiciliário, o uso obrigatório de máscaras em transportes públicos, nos serviços de atendimento ao público, nas escolas e nos estabelecimentos comerciais e de serviços abertos ao público.

Mantêm-se as recomendações de higiene das mãos e "etiqueta respiratória", assim como de distanciamento físico.

No comércio local é permitida a abertura de lojas com porta aberta para a rua até 200m2, livrarias e comércio automóvel, cabeleireiros, manicures e similares (por marcação prévia e condições específicas). Nos espaços fechados é permitida uma lotação máxima de cinco pessoas por 100m2.

Volta a ser permitida a presença de familiares nos funerais, e o regime de teletrabalho continua a ser obrigatório, sempre que as funções o permitam.

Nos transportes públicos, os autocarros terão uma cabine para o condutor e dispensadores de gel desinfetante, uma lotação máxima de 2/3, além de obrigatoriedade de uso de máscaras.

Os balcões desconcentrados de atendimento ao público, como repartições de finanças e conservatórias, devem abrir, com atendimento por marcação prévia. Bibliotecas e arquivos abrem com limite de ocupação.

Também será possível a prática de desportos individuais ao ar livre (sem utilização de balneários, nem piscinas).

Portugal contabiliza 1.007 mortos associados à covid-19 em 25.351 casos confirmados de infeção, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia divulgado hoje.

Relativamente ao dia anterior, há mais 18 mortos (+1,8%) e mais 306 casos de infeção (+1,2%).

Das pessoas infetadas, 892 estão hospitalizadas, das quais 154 em unidades de cuidados intensivos, e o número de casos recuperados passou de 1519 para 1.647.

Portugal vai terminar no sábado, 02 de maio, o terceiro período de 15 dias de estado de emergência, iniciado em 19 de março, e o Governo anunciou a passagem para situação de calamidade a partir das 00:00 de 03 de maio.

Devido ao fim de semana prolongado, o Governo decretou, entretanto, a proibição de deslocações entre concelhos de 01 a 03 de maio.

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