"O aterro tem sido uma preocupação da câmara. Estamos ao lado da população da Ota, caso contrário não tínhamos reunido com a Agência Portuguesa do Ambiente e com a CCDRLVT e não tínhamos pedido uma reunião à secretária de Estado do Ambiente", disse Pedro Folgado na assembleia municipal, depois de incitado pelo presidente daquela junta de freguesia do distrito de Lisboa.

A secretária de Estado do Ambiente pediu a intervenção da Inspeção-Geral do Ambiente e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT), após um ofício camarário a solicitá-lo na sequência de uma deliberação desta assembleia municipal, conforme resposta dada no dia 19 à câmara municipal, a que a agência Lusa teve acesso.

Questionada pela Lusa, a CCDRLVT respondeu esta semana que "não foram reportadas quaisquer queixas/denúncias relacionados com o funcionamento do aterro", nem foi "verificada qualquer desconformidade" aquando das últimas visitas feitas ao local por esta entidade licenciadora.

Já a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) informou que existem dois processos da "Lista Laranja" aprovados em 2019 para serem depositadas até 50 mil toneladas de resíduos não perigosos com origem de Itália até setembro deste ano, tendo já ocorrido 854 dos 1.786 movimentos autorizados.

O aterro da Proresi já recebeu 19.775 toneladas de resíduos e pode ainda vir a receber as 30 mil remanescentes, até maio ou até setembro deste ano, conforme cada um dos processos.

Um despacho deste ano do Ministério do Ambiente vem restringir a importação de resíduos, motivo pelo qual não se espera a aprovação de novos processos de entrada de resíduos para eliminação em aterro, esclareceu a APA.

Segundo a APA, os resíduos que estão a ser depositados são semelhantes a resíduos urbanos e "foram sujeitos a tratamento prévio, tendo os mesmos sido objeto de análises laboratoriais de caracterização previamente ao pedido de autorização".

Por serem resíduos para serem destruídos, obrigaram a um processo de instrução, com verificação técnica detalhada e autorização expressa das autoridades competentes de todos os países envolvidos.

Cabe à APA recusar essas transferências, "se forem verificadas situações de risco ou de falta de capacidade ou habilitação dos operadores nacionais para esta receção", o que não se verificou no caso do aterro da Ota.

O aterro da Proresi tem uma capacidade instalada licenciada de 1,2 milhões de toneladas, tendo recebido 63 mil toneladas em 2018, de acordo com a APA, explicando que o licenciamento não diferencia se é para resíduos nacionais ou com origem noutros países.

Em dezembro, o presidente da Junta de Freguesia da Ota, Diogo Carvalho (PS), alertou que muitos dos resíduos podem estar a ser transportados de outros países, tendo em conta o volume de camiões carregados com contentores que estão a atravessar a localidade rumo ao aterro.

Na ocasião, o autarca disse suspeitar que o aterro está a funcionar mal, por existirem maus cheiros nas imediações e haver amontoados de resíduos que atingem os 45 metros de altitude.

Desde 2005 foi criada uma Comissão de Acompanhamento do Aterro de Resíduos Industriais Banais, constituída pela câmara, junta da Ota, CCDRLVT e associação ambientalista Alambi.

Leia Também: Autoridades apreendem 870 quilos de pescado fresco por fuga à lota