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Câmara adia discussão de obras de repavimentação da Segunda Circular

A discussão da abertura do concurso público internacional para a repavimentação da Segunda Circular, em Lisboa, empreitada que terá um preço base de 5,3 milhões de euros e durará um ano, foi hoje adiada na reunião de câmara.

Câmara adia discussão de obras de repavimentação da Segunda Circular
Notícias ao Minuto

18:55 - 12/12/19 por Lusa

País Segunda Circular

Segundo fontes autárquicas, o adiamento foi solicitado pela oposição já que terá havido atrasos na distribuição da documentação, pedido que foi aceite.

De acordo com a proposta que estava agendada para discussão na reunião privada do executivo municipal que decorreu esta manhã, a "intervenção provisória" programada consiste na "renovação da camada betuminosa superficial do pavimento existente, evitando-se operações mais intrusivas e onerosas, que os projetos futuros para a Segunda Circular desaconselham".

O prazo de execução da obra é de 300 dias e o preço base de concurso é 5,3 milhões euros (excluído o IVA), ainda de acordo com a proposta subscrita pelo vice-presidente da autarquia e vereador responsável pelo pelouro das Finanças, João Paulo Saraiva (Cidadãos por Lisboa, eleito nas listas do PS).

Os trabalhos de repavimentação, tal como presidente da autarquia, Fernando Medina (PS), tinha já adiantado, serão realizados à noite, entre as 21:00 e as 06:00, exceto aos fins de semana e durante o mês de agosto, conforme é estipulado no caderno de encargos.

No caderno de encargos estabelece-se ainda que não é admissível o corte total à circulação viária e que, no final de cada dia de trabalho (às 06:00) é reposta a circulação nos dois sentido, "sem quaisquer obstáculos".

Há cerca de duas semanas, o presidente da Câmara de Lisboa justificou a realização da empreitada com "o estado da via", considerando que "não era possível esperar mais".

Segundo o autarca, a empreitada não representará uma mudança face ao que existe hoje, consistindo em obras de manutenção para pavimentação, pinturas e iluminação pública.

Fernando Medina adiantou, contudo, que tem "a ambição" de duas obras a Norte e a Oeste para "tornar bastante mais claras as ligações entre a A1 e a CRIL e entre o IC19 e a CRIL, de forma a retirar carros para a CRIL", que é hoje mais a circular de Lisboa do que a Segunda Circular, "que é hoje uma via muito mais urbana".

A discussão do Plano de Desenvolvimento de Saúde, "documento enquadrador da estratégia do município" que define objetivos como a criação de mais 100 vagas de cuidados domiciliários continuados, voltou também a ser adiada, tal como a apreciação do Plano Municipal para Pessoas em situação sem abrigo.

O Plano Municipal para a Pessoa em situação de Sem-Abrigo 2019-2021 foi aprovado por unanimidade pela autarquia em junho, para efeitos de submissão a discussão pública.

Em declarações anteriores à Lusa, fonte do gabinete do vereador dos Direitos Sociais, Manuel Grilo (BE), referiu que, depois disso, "o plano foi revisto e alargado com base na discussão pública e em reuniões" com o presidente da câmara e com o Governo.

O plano vai, afinal, corresponder aos anos 2020-2023 e o investimento aumentará dos previstos 4,3 milhões de euros para 14,5 milhões em respostas sociais, aos quais acrescem obras de melhoria dos equipamentos que dão respostas às pessoas em situação de sem-abrigo, indicou a mesma fonte.

Está também previsto que, até 2023, sejam disponibilizadas 400 casas no âmbito do programa "Housing First" até 2023.

O "Housing First" é um projeto promovido pela Associação Crescer, em que as pessoas são integradas em habitações tendencialmente individuais e têm um acompanhamento por técnicos que as ensinam a gerir uma casa tendo em vista a sua integração social.

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