Em nota de imprensa enviada à agência Lusa, o Re/media.Lab apresenta as várias medidas, que vão desde aumento do porte pago, à dedução fiscal para o consumidor, passando pela oferta de assinaturas a leitores e à obrigatoriedade de haver jornais para leitura nos organismos públicos.

As propostas já foram partilhadas com a Associação Portuguesa de Imprensa e também vão ser encaminhadas para a ministra da Cultura, secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, bem como para todos os partidos representados na Assembleia da República.

Depois de lembrar a "crescente apreensão" relativamente ao setor e que o Presidente da República já defendeu a necessidade de implementar medidas de apoio, este documento também ressalva que a preocupação deve ser extensiva aos órgãos de comunicação regionais, cuja contribuição é fundamental para o "aumento da literacia mediática e para o combate à desinformação em regiões de baixa densidade, interiores e periféricas ou junto de extratos menos favorecidos".

"Eles [media regionais] são importantes. São eles que dão visibilidade ao partido, ao clube, aos nossos problemas", sublinha João Correia, investigador responsável do projeto que é citado na nota de imprensa.

Este responsável também destaca o papel "extremamente relevante" das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, porque "quanto mais ativas elas forem a informar e a apoiar os 'media' regionais na formalização de candidaturas, porventura, mais meios e mais apoios podem vir a ser considerados".

Ao nível das medidas, é referida a possibilidade de "oferecer a todos os jovens que atingem os 18 anos ou estudantes, bem como à população sénior, uma assinatura anual de um jornal generalista (nacional ou local) à sua escolha (papel ou 'online')".

Juntam-se-lhe a necessidade de levar os organismos públicos (dos nacionais aos locais) com atendimento ao cidadão a disponibilizar dois jornais generalistas (nacional e local) nos espaços de espera (papel e 'online').

"Incluir nos contratos de concessão de transportes públicos a obrigatoriedade do concessionário disponibilizar jornais generalistas em papel nos autocarros/carruagens e/ou rede 'wi-fi' com acesso livre a 'sites' de jornais e distribuir 10% do valor da taxa turística de cada cidade aos jornais locais, são outras das medidas.

Entre os contributos é apresentada a ideia de criar a taxa anual "Contribuição Jornalismo", idêntica à Contribuição Audiovisual na fatura EDP, mas, desta feita, a ser paga por todos os assinantes de pacotes de Internet.

O Re/media.Lab também propõe a alteração da Lei da Cópia Privada, com o objetivo de aumentar e repartir a taxa aplicada a 'smartphones' e 'tablets' com as empresas de comunicação.

"Aumentar o porte pago, com majoração para o interior e regiões periféricas, de acordo com critérios objetivos a estabelecer e deduzir, ao nível fiscal," para quem compre/subscreva assinaturas é igualmente proposto.

Para os autores do documento também se deviam incluir módulos de literacia mediática e educação para os 'media' no sistema de ensino, em contexto informal e de sala de aula, nos quais surjam jornais (nacionais e locais), sendo que, associada a esta questão, devia ser promovida a criação de jornais escolares.

Na lista encontram-se ainda sugestões para criar coletivos que exerçam uma função de provedoria e de observatório, juntando jornalistas e cidadãos, para criar medidas de proteção de direitos no que respeita à propriedade e partilha pelas redes sociais de conteúdos jornalísticos, para colocar a informação na moda, bem como para introduzir medidas de apoio à partilha de recursos pelos 'media' regionais, através de mecanismos colaborativos e cooperativos.

Recomenda-se ainda que o Portal da Imprensa Regional seja repensado e relançado com o objetivo de ter os meios 'online' e acessíveis através de dispositivos móveis.

O Re/media.Lab é um projeto financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia e pelo Programa Operacional do Centro, que decorre entre 2018 e 2021.

Sediado na unidade de investigação LabCom.IFP - Comunicação, Filosofia e Humanidades, na Faculdade de Artes e Letras da UBI, Covilhã, distrito de Castelo Branco, este projeto reúne um conjunto de investigadores das áreas da comunicação, jornalismo, artes, gestão e informática, que se têm debruçado sobre os 'media' regionais da região centro de Portugal, assumindo as dimensões de observatório, laboratório e incubadora.

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