A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, vai apresentar esta segunda-feira, "três novas ferramentas essenciais para a integração das pessoas ciganas". Num comunicado emitido pelo Alto Comissariado para as Migrações é possível ler que esses três novos mecanismos "incidem nas áreas da educação, formação e emprego".
A primeira dessas medidas prevê a atribuição de 100 bolsas de estudo para o Ensino Secundário que, segundo se pode ler no documento, serão emitidas já no próximo ano letivo. Esta medida foi aprovada na Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC), revista em novembro do ano passado, e o novo programa pretende reforçar "a continuidade dos estudos, pós 3.º ciclo, e apoia o sucesso educativo dos/as adolescentes ciganos/as".
Além desta medida direcionada para os jovens, irá ainda arrancar o Programa de Inserção Socioprofissional das comunidades ciganas que conta com nove projetos aprovados e que visa à "formação, capacitação e qualificação das pessoas ciganas e a sensibilização de entidades empregadoras para a sua contratação". Este programa será financiado pelo Programa Operacional Inclusão Social e Emprego no valor de um milhão e meio de euros.
Por fim, o último incentivo pretende criar um guia para novos Planos Locais Integração das Comunidades Ciganas e refletir sobre os 12 que já se encontram em construção. "O desenvolvimento destes planos decorre de um projeto-piloto, coordenado pelo Alto Comissariado para as Migrações (ACM) e financiado pela Comissão Europeia, que visa promover a intervenção local e a participação democrática das comunidades ciganas, e promover parcerias para desenhar e implementar estratégias de aproximação entre as comunidades ciganas e não ciganas", é descrito, acrescentando, por fim, que quando os planos terminarem de ser criados "12 municípios vão implementá-los" e o guia "vai permitir replicar este modelo por mais municípios".
Recorde-se que já este domingo, o antropólogo José Pereira Bastos, referiu que pela forma como os ciganos têm vindo a ser tratados em Portugal ao longo dos séculos, o país deveria "pedir desculpa aos ciganos, com a história dos ciganos na mão", apelando a que fosse feita uma discriminação positiva em relação a esta comunidade, com políticas específicas para os ciganos.
O anúncio das medidas será feito pela Secretária de Estado e irá decorrer na sessão de abertura do Seminário 'Acesso à Educação e ao Emprego e a Dimensão Local na Integração das Comunidades Ciganas', a realizar pelas 14h30, no Auditório do Serviço de Formação Profissional (IEFP), em Tomar.
