O vereador do BE, com quem o PS tem um acordo para o governo da cidade, critica sobretudo que a Câmara tenha abdicado de aplicar compensações devidas por aquela intervenção urbanística, enquanto o PCP condena a concentração de oferta hoteleira no centro da capital.

"Não faz qualquer sentido que um hotel de tantas estrelas não seja obrigado a dar compensações", disse à Lusa o vereador do BE, Manuel Grilo, apontando que essa foi uma opção que constava da proposta do vereador do Urbanismo, Manuel Salgado (PS), ao atribuir "um fator de ponderação zero às compensações".

Pelo PCP, o vereador Jorge Alves sublinhou que os comunistas não acompanham a Câmara "na caminhada de produzir instalações hoteleiras de cinco estrelas" no centro da cidade.

Na proposta aprovada estabelecia-se que a aprovação deste projeto é um operação urbanística que constitui "uma intervenção com impacte relevante e ou semelhante a uma operação de loteamento", estando, assim, sujeita ao "regime de cedências e compensações", de acordo com os regulamentos municipais.

Na proposta, adiantava-se que, "caso superiormente se considere que não se justifica a localização de áreas destinadas a infraestruturas, equipamento ou espaço verde público", será "aplicável o pagamento da correspondente compensação".

Manuel Grilo sublinhou à Lusa que solicitou o montante que está em causa.

O Palácio Almada Carvalhais, no Largo Conde Barão, pertenceu aos provedores da Casa da Índia, tendo sido mandado construir no século XVI por Rui Fernandes de Almada, banqueiro e feitor da Flandres.

Sofreu sucessivas fases de construção e decoração até ao século XVIII, resultando numa arquitetura renascentista e barroca, de acordo com informação disponível no sítio da internet da Câmara de Lisboa, de maioria socialista.

O projeto hoje aprovado "prevê na generalidade a manutenção da volumetria existente do edifício original do palácio", que terá "cobertura em terraço com áreas de piscina, apoio e bar", de acordo com a proposta aprovada.

O projeto de alteração, ampliação e reabilitação do edifício para ser uma "unidade hoteleira de cinco estrelas com a capacidade de 64 unidades de alojamento" foi apresentado ao município pelo proprietário, o Fundo de Investimento Imobiliário Fechado Sete Colinas, através de um pedido de licenciamento, em janeiro de 2018.

A Câmara consultou a Direção-Geral de Património Cultural, que deu "parecer favorável condicionado, reiterando a necessidade de acompanhamento por aquela entidade dos trabalhos previstos de reforço estrutural do átrio seiscentista, nomeadamente quanto ao nível de desmonte das estruturas existentes e do arco de entrada, assim como aos resultados da conclusão dos trabalhos de arqueologia em curso".

Na reunião do executivo municipal foi ainda aprovada a contratação da obra de requalificação e adaptação do Torreão Poente da Praça do Comércio para núcleo do Museu de Lisboa, através do lançamento de um concurso público com o preço base de 3 milhões e 961 mil euros (sem IVA), e prevê que a obra seja executada no prazo de 540 dias.

A proposta foi aprovada com a abstenção do PSD e os votos favoráveis das restantes forças políticas.

Na reunião do executivo municipal é igualmente discutida uma proposta apresentada pelo vereador do Urbanismo para aprovação de um projeto de alteração de uma loja no Centro Comercial do Restelo, um imóvel classificado como monumento de interesse público, na freguesia de Santa Maria de Belém.

"As alterações são interiores, ao nível de acabamentos, instalação de mobiliário e equipamentos para a função pretendida", que é a instalação de uma garrafeira, explicita a proposta.

Situado na Avenida Duarte Pacheco, o Centro Comercial do Restelo foi concebido em 1951 pelo arquiteto Raul Chorão Ramalho, pertencendo a Querubim Lapa a decoração das fachadas, sendo um exemplar de arquitetura modernista, de acordo com a Direção-Geral de Património.