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Buscas na Câmara de Oeiras por corrupção
Não foram constituídos arguidos até ao momento. A Câmara de Oeiras já confirmou as buscas, indicando que diz respeito a decisões relativas a um projeto que passou por três presidentes do executivo.
© iStock
País PGR
A Câmara Municipal de Oeiras foi, esta quarta-feira, alvo de buscas por parte das autoridades. Em causa, faz saber a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, estão os crimes de tráfico de influência, corrupção passiva e ativa, participação económica em negócio e abuso de poder.
De acordo com as autoridades, no decorrer dos mandados de busca à sede da autarquia oeirense foram apreendidos documentos de “índole contabilística e outras e mensagens de correio eletrónico necessários à produção de prova”.
O Notícias ao Minuto entrou em contacto com a Câmara Municipal de Oeiras que remeteu esclarecimentos para um comunicado que enviou às redações durante esta tarde.
No documento, que confirma as buscas, a Câmara de Oeiras esclarece que as mesmas prendem-se com o Plano de Pormenor da Margem Direita e Foz do Rio Jamor, cuja "aprovação data de 15 de abril de 2014", altura em que o independente Paulo Vistas presidia ao município
Indica também o município, que a primeira deliberação camarária do designado projeto Porto Cruz ocorreu em "11 de maio de 2004, momento em que se aprovaram os termos de referência do projeto", durante o mandato de Teresa Zambujo (PSD).
"Em ambas as datas, o atual presidente da Câmara não exercia funções no município de Oeiras", sublinha a autarquia, revelando que "a única deliberação camarária" decidida no período em que Isaltino Morais presidia à câmara data de 13 de janeiro de 2010 e era relativa à "proposta remetida pela Silcoge de celebração de contrato de execução do Plano de Pormenor do empreendimento denominado Porto Cruz -- Margem Direita da Foz do Rio Jamor".
Segundo uma nota divulgada hoje no 'site' da PGDL, "foram emitidos e cumpridos hoje mandados de busca à Câmara Municipal de Oeiras" e "não houve lugar à constituição de arguidos" durante a operação, encontrando-se o processo em segredo de justiça.
"Nestas operações foram apreendidos documentos de índole contabilística e outras e mensagens de correio eletrónico necessários à produção de prova", refere a nota.
O inquérito está a ser dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Sintra, da Comarca de Lisboa Oeste, coadjuvado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária.
Isaltino Morais voltou à liderança do município em 2017, após a gestão do executivo ter estado a cargo de Paulo Vistas.
[Notícia atualizada às 18h
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