O Governo reuniu na sexta-feira (18) com a CMVM e com a Associação de Lesados do Banif (ALBOA) na sede do regulador de mercado, no âmbito de um pedido da associação. A reunião serviu para fazer uma análise do trabalho em curso e ainda para perspetivar “qualquer solução” para o grupo de lesados.

“Na referida reunião foi analisado o trabalho em curso, feito pela CMVM, relativo às emissões e montantes comercializadas pelo BANIF, em cumprimento das resoluções da Assembleia da República n.° 44 e 49/2018, trabalho esse essencial para perspetivar qualquer solução a encontrar para este grupo de lesados”, pode ler-se num comunicado emitido pelo gabinete do primeiro-ministro António Costa.

De acordo com a mesma nota, será agendada uma nova reunião quando o trabalho “em curso” estiver terminado, com o objetivo de “identificar possíveis caminhos a seguir, em cumprimento das referidas resoluções parlamentares”, explica.

A Associação de Lesados do Banif está a convocar os seus associados para uma manifestação, a partir das 16:45 de hoje, na Quinta Vigia, sede oficial do presidente do Governo Regional da Madeira, aproveitando a receção de Miguel Albuquerque ao primeiro-ministro, António Costa.

A ALBOA acusa o primeiro-ministro de "não quer[er] resolver o problema dos lesados do Banif", salientando que "já passaram mais de 880 dias e ainda não há novidades".

"A Assembleia da República já aprovou uma recomendação para que exista uma solução. Uma recomendação aprovada por todos os partidos. O que espera o primeiro-ministro para resolver?", questiona a associação.

O relatório final da Comissão de Inquérito ao Banif foi apresentado no passado dia 18 de abril na Assembleia Legislativa da Madeira, após ter sido aprovado na comissão em 21 de março deste ano pelos deputados do PSD e do CDS-PP, com os votos contra do Bloco de Esquerda, JPP e PS.

A votação aconteceu após quase dois anos de audições, onde foram ouvidas diversas entidades e onde se assinalou que a região autónoma é "completamente alheia" ao processo de recapitalização e ruína do banco e à sua posterior venda ao Santander, em 2015, por 150 milhões de euros.

Durante a apresentação do relatório, o deputado social-democrata e relator João Paulo Marques considerou que este foi "o maior golpe de sempre" ao dinheiro dos contribuintes, uma vez que o Governo assumiu responsabilidades no valor de três mil milhões de euros e continua sem definir uma solução para os clientes lesados, que perderam cerca de 263 milhões de euros.

A Comissão Eventual de Inquérito ao Banif da Assembleia Legislativa da Madeira foi constituída em fevereiro de 2016 por iniciativa do PS, na sequência do colapso do banco, sendo que o objetivo era analisar a sua gestão e apurar o grau de exposição à dívida da Região Autónoma da Madeira.

Os trabalhos foram concluídos em novembro de 2017 e os representantes do Santander e do Banco de Portugal (BdP), responsável pela resolução que culminou na venda, recusaram sempre comparecer perante os deputados madeirenses.