Os dirigentes da associação divulgaram hoje uma carta que vão endereçar esta semana ao chefe do Executivo, Fernando Cgui Sai On, onde solicitam a alteração do despacho 54/GM/97, que regulamenta a atribuição de subsídios públicos a entidades não governamentais.

Em concreto, a associação propõe a introdução de um novo parágrafo que torne obrigatória a divulgação pública dos relatórios que as entidades que recebem os apoios têm de entregar à Administração de Macau.

O despacho estabelece que "até 30 dias após a concretização da atividade apoiada, o beneficiário deve enviar ao serviço respetivo um relatório sucinto informando da sua realização e descrevendo com rigor a aplicação do subsídio recebido".

No entanto, como realçaram hoje os dirigentes da Novo Macau, em conferência de imprensa, estes relatórios não são publicados e o despacho só obriga à divulgação trimestral, no Boletim Oficial, da lista de beneficiários dos apoios e dos valores que recebem.

"Nunca sabemos o que acontece ao dinheiro e se é bem aplicado e executado", quando esse devia ser "o critério de outro" para decidir sobre a atribuição de um subsídio, sublinhou hoje o presidente da associação, Scott Chiang, defendendo que a divulgação dos relatórios dará mais transparência à atribuição de apoios.

Chiang sublinhou que o próprio Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) já apontou esta falha na monitorização da aplicação dos subsídios, como aconteceu num relatório de 2013, mas nenhuma medida foi tomada pelo Governo.

Para a Novo Macau, este seria "mais um passo para mudar a cultura atual" de atribuição e pedido de subsídios públicos no território, que a associação considera ser pouco transparente.

Scott Chiang referiu que esta é mais uma iniciativa que a Novo Macau toma na sequência da manifestação que organizou em maio para pedir a demissão de Chui Sai On, depois de se saber da atribuição de um apoio a uma universidade chinesa por parte da Fundação Macau.

A associação diz que na manifestação estiveram mais de 3.000 pessoas na rua a pedir mais transparência na atribuição de fundos públicos, naquele que foi um dos maiores protestos no território nos últimos anos.

Na sequência do protesto, a Novo Macau organizou uma "consulta pública" sobre o funcionamento e a reforma da Fundação Macau, entidade que atribui subsídios públicos.

Segundo disse hoje Scott Chiang, a maiora das pessoas que participou na iniciativa defendeu a necessidade de medidas para haver maior transparência e controlo da utilização de verbas públicas.

Os dirigentes da Novo Macau explicaram que vão fazer o pedido de alteração do despacho 54/GM/97 ao abrigo de um artigo do Código do Procedimento Administrativo que estabelece que "os interessados podem apresentar aos órgãos competentes pedidos em que solicitem a elaboração, modificação ou revogação de regulamentos".

A Novo Macau não recebe subsídios públicos, mas é elegível para ser beneficiária, pelo que se considera parte interessada entendendo que pode, por isso, solicitar uma alteração ao despacho em causa.