"É imperativo reconhecer que a corrupção é uma ameaça à integridade das instituições públicas e privadas, sobretudo ao ambiente de negócios e à necessidade de desenvolvermos este nosso Moçambique", admitiu o chefe de Estado, em Maputo, no lançamento do Plano Estratégico do Sernic 2025-2033, avaliado em mais de 88,8 mil milhões de meticais (1.195 milhões de euros) e que visa colocar este órgão a travar diversos tipos do crime.
"Orientámos o Sernic a incrementar e consolidar os mecanismos de contra inteligência interna da instituição para o combate deste mal, dentro da instituição, e outros comportamentos desviantes, promovendo ações de ética, integridade, disciplina, transparência e responsabilização, no exercício das suas atividades", vincou o Presidente moçambicano.
O novo plano lançado hoje na presença de Daniel Chapo assenta em quatro pilares, nomeadamente a modernização tecnológica e científica de investigação criminal, fortalecimento institucional e formação contínua dos profissionais, combate efetivo ao crime organizado, transnacional, económico e financeiro, proximidade ao cidadão e confiança pública no sistema de justiça.
O Presidente moçambicano pediu ainda ao Sernic para consolidar o serviço moderno de investigação para que seja eficaz e transparente no esclarecimento de crimes, apelando à introdução de mecanismos inovadores no seu esclarecimento.
Chapo voltou a comprometer-se a investir com meios na modernização da investigação criminal, incluindo avanços na cooperação com similares órgãos regionais e internacionais e pediu a cidadãos nacionais e estrangeiros e instituições para colaborar com a instituição no esclarecimento de crimes.
"A sofisticação da criminalidade com maior incidência para os crimes de corrupção; que nos preocupa como moçambicanos, de rapto, tráficos de drogas, de produtos da fauna e flora, de pessoas, órgãos e partes do corpo humano, terrorismo, branqueamento de capitais, o financiamento ao terrorismo, crimes conexos, bem como a cibercriminalidade, que ameaçam a estabilidade do país exige do Sernic uma abordagem integrada, colaborativa e célere", desafiou o Presidente moçambicano.
Em 26 de maio, o parlamento moçambicano aprovou a proposta da alteração da lei do Sernic, que, tendo sido já promulgada pelo Residente da República, passa para a tutela do Procurador-Geral da República, pondo fim aos constrangimentos provocados pela dupla dependência, já que estava subordinada também ao ministro do Interior.
"Na sua missão, o Sernic é um órgão de natureza essencialmente investigativa e técnico-criminal, o que não compadece com a sua tipologia atual como um serviço público administrativo, sendo mais coerente a sua qualificação como uma polícia criminal especializada, ao qual compete coadjuvar as autoridades judiciárias na realização das finalidades do processo", referiu, na fundamentação o executivo moçambicano.
Segundo a nova lei, passa a ser responsabilidade da PGR fazer recomendações genéricas sobre a atuação do Sernic, consentâneas com os fins de investigação criminal e instrução preparatória dos processo-crime, assim como homologar as propostas dos planos de orçamento anuais do organismo.
A lei confere também ao Ministério Público a faculdade de verificar o cumprimento das leis e regulamentos do país pelos órgãos do Sernic e revogar eventuais atos ilegais de natureza administrativa.
Prevê a criação de especialidades de investigação dentro do Sernic, nomeadamente dedicadas à criminalidade organizada e transnacional, recuperação de ativos, corrupção, cibercriminalidade e perícia financeira e contabilística.
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