"O nosso país aposta num modelo de descentralização em que a administração do Estado a nível local funcione de forma eficiente e transparente, com base no diálogo permanente, na inovação institucional e na valorização dos talentos locais, com dirigentes democraticamente eleitos e focados em soluções locais para problemas locais", afirma Chapo, citado numa nota da Presidência, sobre o Dia Africano da Descentralização e do Desenvolvimento Local, que se assinala hoje.
Na mensagem, o Presidente moçambicano refere que a efeméride é uma ocasião para reflexão sobre o percurso na promoção de uma governação participativa no país, acontecendo precisamente poucos dias depois de a Comissão de Reflexão sobre o Modelo de Governação Descentralizada (Cremod) ter apresentado as suas conclusões ao Governo.
"Relatório de dois anos de auscultação nacional, para ser aprofundado no quadro do diálogo político nacional inclusivo", anuncia Chapo, sobre o tratamento das conclusões propostas pela Cremod para a descentração governativa, que ainda não conhecidas publicamente.
Daniel Chapo promulgou em abril a lei relativa ao Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo, aprovada dias antes no parlamento, com base no acordo entre o Presidente moçambicano e os partidos políticos, assinado em 05 de março, para ultrapassar a violência e agitação social que se seguiu às eleições gerais de outubro, que provocaram cerca de 400 mortos, saques e destruição de empresas e instituições públicas.
Constituída por 23 membros provenientes de vários quadrantes da sociedade moçambicana, a Cremod foi lançada em 2023 com um mandato para colher em dois anos contribuições visando o aperfeiçoamento do atual processo de reorganização administrativa e territorial do Estado.
Nesta mensagem, Daniel Chapo defendeu ainda que a governação descentralizada "deve ser uma alavanca que impulsiona as iniciativas das províncias, municípios, distritos, localidades e comunidades na materialização" da "visão estratégica para a independência económica de Moçambique".
O acordo para pacificação de Moçambique levou à criação da Comissão Técnica para o Diálogo Nacional (Cote), que vai tratar, em dois anos, da definição de forças de segurança republicanas e apartidárias, de um novo modelo eleitoral e da revisão da Constituição da República.
Segundo a lei, entre outras funções, caberá ainda à Cote conduzir a reforma do Estado, nomeadamente na "revisão da Constituição da República, sistema político, poderes do chefe de Estado, despartidarização das instituições, descentralização e desconcentração política, económica e financeira, incluindo a reforma fiscal".
Deverá ainda preparar a reforma do sistema de Justiça, nomeadamente o "mecanismo de indicação dos titulares dos órgãos de Justiça e respetiva independência financeira e administrativa", e a reforma do sistema eleitoral, "definindo um novo modelo, composição dos órgãos da administração eleitoral, legislação eleitoral, órgãos de justiça eleitoral", contribuindo para a "integridade de todo o processo eleitoral".
Moçambique viveu desde as eleições de 09 de outubro de 2024 um clima de agitação social, com manifestações e paralisações convocadas por Mondlane, que rejeita os resultados eleitorais que deram vitória a Daniel Chapo, apoiado pela Frelimo, partido no poder, empossado como quinto Presidente do país.
Cerca de 400 pessoas morreram em resultado de confrontos com a polícia, conflitos que cessaram após encontros entre Mondlane e Chapo em 23 de março e em 20 de maio, com vista à pacificação. Contudo, Venâncio Mondlane, por não ter partido constituído à data, ficou de fora do acordo assinado em março com todos as representações políticas moçambicanas.
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